STJ decide que Robinho terá que cumprir pena de imediato. Defesa tentará suspender a execução

STJ decide que Robinho terá que cumprir pena de imediato. Defesa tentará suspender a execução

Depois de conceder o ‘exequatur’- o cumpra-se, com a homologação da sentença italiana que condenou o ex-jogador Robinho, do Brasil, pelo crime de estupro coletivo, o STJ também definiu pela execução imediata da pena.

Pela decisão, ele deve ser preso imediatamente. O STJ determinou que, de imediato, se oficie a Justiça Federal em Santos para que se adote providências no sentido do cumprimento da pena de Robinho em regime fechado. 

 A decisão segue o entendimento do Ministro Francisco Falcão, Relator da matéria. Além do Relator, são favoráveis à decisão  da validez da sentença estrangeira os ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Jr. Cabe embargos declaratórios da decisão do Colegiado do STJ. 

Entrementes, a defesa de Robinho firmou que impetrará um habeas corpus, por entender haver constrangimento ilegal ao direito de liberdade. A ideía é que se suspenda a execução imediata da pena, até o julgamento dos recursos. 

 

Leia mais

CNMP aplica multas a promotor aposentado do MPAM por condutas ofensivas em sessões do Júri

No caso, a Conselheira relatora destacou que a aposentadoria não impede a aplicação de sanções disciplinares, especialmente quando há indícios de que a medida...

MPF ajuíza ação para responsabilizar União, médicos e hospital por estudo com proxalutamida na pandemia

A ação civil pública foi proposta contra a União, dois médicos responsáveis pela condução do estudo e o Grupo Samel, rede hospitalar onde a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

CNMP aplica multas a promotor aposentado do MPAM por condutas ofensivas em sessões do Júri

No caso, a Conselheira relatora destacou que a aposentadoria não impede a aplicação de sanções disciplinares, especialmente quando há...

Advogada em recuperação de cesariana leva TST a anular julgamento e determinar nova análise presencial

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um julgamento em que o...

Justiça determina inversão da guarda por alienação parental e fraude

A prática de atos deliberados e sucessivos de alienação parental, incluindo mudança de domicílio fraudulenta e denúncias falsas, é...

Comissão aprova penas maiores para tráfico de drogas com uso de aeronaves

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que...