STJ confirma prisão por tráfico de drogas no Amazonas após companheira autorizar entrada da polícia

STJ confirma prisão por tráfico de drogas no Amazonas após companheira autorizar entrada da polícia

O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação de um homem a seis anos de prisão por tráfico de drogas, confirmando decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A defesa buscou anular o flagrante e, consequentemente, invalidar a principal prova do crime – a apreensão dos entorpecentes. No entanto, o ministro destacou que a entrada dos policiais na residência do acusado ocorreu com o consentimento de sua companheira, afastando a tese de invalidade do flagrante e das provas obtidas por meios ilícitos. 

Com a decisão permanece hígido o acórdão do Tribunal do Amazonas, liderado pelo Desembargador Anselmo Chíxaro, que negou o apelo fundamentado na tese de que a condenação ocorreu por meio de provas obtidas ilicitamente, uma vez que os policiais apreenderam drogas na casa do apelante com violação do domicílio. 

 No caso concreto, no dia 15.09.2022, após receberem denúncia via CIOPS acerca de um indivíduo que havia cometido roubo na linha de ônibus 560 no dia anterior, os policiais dirigiram-se à Comunidade Aliança com Deus, em Manaus,  onde avistaram um homem  em atitude suspeita em via pública, momento em que, ao perceber a aproximação da viatura, na tentativa de evadir-se, ele correu e adentrou um quitinete.

Ato contínuo, a guarnição foi até o imóvel, onde foram recebidos pela mulher do suspeito, a qual, após ser cientificada do teor da denúncia, franqueou a entrada da guarnição e a realização de uma busca. Em sequência, a guarnição deteve o indiciado, o qual se encontrava escondido atrás de uma parede falsa, momento em que foi possível visualizar drogas em meio a tijolos, resultando na apreensão dos entorpecentes. 

Com a decisão de Reis, foi negado recurso especial ao réu. 

Leia mais

Mandado de segurança não pode ser usado como atalho para cumprir decisão de outro processo

O mandado de segurança não pode ser utilizado como atalho para obrigar o cumprimento de decisão proferida em outro processo. Nessa hipótese, a parte...

Selfie convence juiz, mas Turma Recursal vê venda casada e condena Nova Era

A primeira instância considerou válidas as adesões a um plano odontológico e a um seguro. Ao julgar o recurso, a Turma concluiu que a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TST mantém condenação de loja que exigia roupa social de empregado em serviço de moto

Loja terá de pagar R$ 17.773,80 por danos morais e indenizar o trabalhador pelo uso, pela manutenção e pela...

Governo Lula estuda projeto próprio para limitar penduricalhos no serviço público

Executivo considera insuficientes propostas em tramitação no Congresso; texto aprovado pelo Senado prevê prazo de 60 dias para votação...

Mandado de segurança não pode ser usado como atalho para cumprir decisão de outro processo

O mandado de segurança não pode ser utilizado como atalho para obrigar o cumprimento de decisão proferida em outro...

Selfie convence juiz, mas Turma Recursal vê venda casada e condena Nova Era

A primeira instância considerou válidas as adesões a um plano odontológico e a um seguro. Ao julgar o recurso,...