No início da sessão plenária desta quinta-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou os nove anos de atuação do ministro Alexandre de Moraes na Corte. Na saudação, ressaltou sua contribuição para o fortalecimento de um Tribunal “eminentemente constitucional”, especialmente em um período de grande complexidade institucional, política e social, e agradeceu o apoio como vice-presidente.

Fachin lembrou que, em 22/3/2017, o Plenário recebeu o novo integrante, jurista e professor com trajetória consolidada no direito constitucional, na gestão pública e na docência universitária. O ministro Alexandre ocupa a cadeira que pertenceu ao ministro Teori Zavascki (falecido).

Experiência 

O presidente do STF também recordou que o ministro Alexandre de Moraes, antes de ingressar no STF, acumulou experiência em diferentes funções no sistema de Justiça e da administração pública, como promotor de Justiça, secretário de Segurança Pública de São Paulo e ministro da Justiça.

Na área acadêmica, é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a tradicional São Francisco, instituição de referência na formação do pensamento jurídico nacional.

8 de janeiro

Fachin ressaltou que, após os ataques antidemocráticos às sedes dos três Poderes da República, em 8/1/2023, o ministro Alexandre de Moraes demonstrou firmeza na condução de inquéritos e ações penais complexos contra réus poderosos, sob pressão intensa.

Para o presidente, a contribuição do ministro não foi a de substituir o Tribunal, mas garantir que a Corte pudesse decidir, uma vez que o relator tem a função de preservar, com fidelidade ao processo e ao contraditório, o percurso da controvérsia até ser apreciada pelo colegiado.

Relatoria 

Fachin mencionou, ainda, três processos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes que deixaram marca significativa na jurisprudência constitucional brasileira, evidenciando seu compromisso com a promoção e a efetivação dos direitos fundamentais.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, o STF afastou trechos da Reforma Trabalhista que permitiam trabalho insalubre a gestantes e lactantes, por violação a direitos assegurados pela Constituição Federal.

Em liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, referendada em agosto de 2023, foram fixadas diretrizes da política para a população em situação de rua, com proibição de recolhimento forçado de pertences, de remoção e transporte compulsórios e de uso de arquitetura hostil.

No Mandado de Injunção (MI) 7452, a Corte reconheceu a demora inconstitucional do Legislativo na regulamentação de dispositivo constitucional sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Fortaleza moral

O ministro Gilmar Mendes também prestou homenagem aos nove anos de atuação do ministro Alexandre de Moraes no Supremo, com destaque para sua relatoria na ação penal que resultou na condenação de um ex-presidente da República e de militares de alta patente. “O Brasil, graças à firmeza do ministro Alexandre, passou a integrar um seleto grupo de nações que tiveram a coragem e a maturidade de submeter um ex-mandatário ao rigor da lei”, declarou Mendes.

“Seu espírito público e sua fortaleza moral, provadas nas circunstâncias mais adversas que um magistrado pode enfrentar, permitiram-lhe manter o curso em águas tempestuosas, de modo a não deixar nossa nau à deriva”, concluiu o decano.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também enalteceu a trajetória do ministro, marcada por atuação “desassombrada, briosa, denodada, intrêmula e eficiente”.

Luta histórica

O ministro Alexandre de Moraes agradeceu a Deus a honra de integrar o Supremo e relembrou que seus nove anos na Corte coincidiram com um período de profundas crises institucionais.

“Nós tivemos, nesses nove anos em que aqui estou, a possibilidade de reafirmar a luta histórica do Supremo Tribunal Federal pela defesa da democracia, dos princípios republicanos e pela efetivação dos direitos fundamentais. E este Supremo Tribunal Federal deu exemplo aos tribunais do mundo, demonstrando às democracias que é possível um Poder Judiciário autônomo, independente e que cumpra a Constituição”, disse o ministro.

Com informações do STF