Após três sessões de discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre drogas (PEC 45/2023) será votada em primeiro turno no Plenário do Senado após o feriado da Páscoa. A PEC, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco, busca criminalizar a posse ou porte de drogas ilícitas, sem distinção de quantidade, mas mantendo a diferenciação entre traficantes e usuários. O relator da proposta, senador Efraim Filho, adicionou garantias de penas alternativas à prisão e tratamento para usuários dependentes.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e requer 49 votos de senadores em cada turno para ser aprovada e seguir para a Câmara dos Deputados. Alguns senadores defendem a proposta, argumentando que a distinção entre usuário e traficante é preservada, enquanto outros a rejeitam, alegando possíveis impactos negativos para usuários marginalizados.

O debate inclui preocupações com a potencial criminalização de dependentes químicos e a necessidade de regulamentação da cadeia de produção de drogas. O contexto histórico inclui o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de drogas para consumo próprio, que tem influenciado o debate no Congresso.

Fonte Senado Federal