A Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos determinou a abertura de um inquérito civil para investigar denúncias envolvendo a decisão administrativa que concedeu a incorporação de gratificação retroativa a professores do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
A medida, formalizada pela Portaria de Promotoria nº 0009/2025/46PJ de 06/02/2025, foi publicada nesta data e visa apurar possíveis irregularidades na concessão do benefício, que se refere ao acúmulo de funções entre atividades advocatícias e o magistério.
De acordo com os fundamentos expostos no ato, a promotoria passou a investigar a matéria após denúncias que questionavam a regularidade da decisão administrativa.
Segundo o documento, a gratificação teria sido incorporada de forma retroativa, o que despertou suspeitas acerca dos critérios e dos procedimentos adotados na sua implementação. Em função disso, foram requisitadas informações junto à UEA para que se esclarecessem os fatos e, posteriormente, sejam adotadas, se pertinentes, as providências cabíveis.
PORTARIA DE PROMOTORIA Nº 0009/2025/46PJ