PL prevê desconto para pagamento em dia das parcelas do Fies

PL prevê desconto para pagamento em dia das parcelas do Fies

Foto: Reprodução/Divulgação

Alunos que estejam com pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia poderão ter desconto por pontualidade de acordo com projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT). O PL 2.491/2022 altera a lei de transações resolutivas de cobrança de créditos do Fies (Lei 14.375, de 2022).

Segundo a proposta, o desconto será concedido pelo banco com o qual foi realizado o contrato de financiamento, mas caberá ao Comitê Gestor do Fies definir o valor.

Wellington afirma na justificativa que é justo a recuperação de crédito por alunos inadimplentes, mas segundo ele é preciso reconhecer o mérito de quem paga em dia.

“Trata-se de um reconhecimento do mérito do esforço de pagamento que fazem os estudantes que, muitas vezes com enorme esforço, honram seus pagamentos apesar da renda baixa e da crise econômica decorrente da pandemia da covid-19”, diz o senador.

O projeto aguarda designação de relator.

Fonte: Agência Senado

Leia mais

Fraude à cota de gênero pode levar à perda imediata de mandatos em Iranduba, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral determinou o restabelecimento imediato dos efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas que reconheceu fraude à cota...

Notificação devolvida como “não procurado” não comprova mora em ação de busca e apreensão

A devolução de notificação extrajudicial com a anotação “não procurado” não é suficiente para comprovar a mora do devedor e impede o ajuizamento válido...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TSE marca para 2 de junho julgamento de recurso de Claudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 2 de junho o julgamento do recurso do ex-governador do...

Mendes pede vista e suspende julgamento sobre Lei da Ficha Limpa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo que...

Testemunhas acusam Jairinho de agredir outros filhos de namoradas

A estudante de turismo Kaylane de Oliveira Duarte Pereira, atualmente com 18 anos, relatou nesta quinta-feira (28), no quarto dia...

Plataforma de pagamentos bloqueia indevidamente valores de cliente e é condenada por danos morais

O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma plataforma de pagamentos a desbloquear valores...