PL prevê desconto para pagamento em dia das parcelas do Fies

PL prevê desconto para pagamento em dia das parcelas do Fies

Foto: Reprodução/Divulgação

Alunos que estejam com pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia poderão ter desconto por pontualidade de acordo com projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT). O PL 2.491/2022 altera a lei de transações resolutivas de cobrança de créditos do Fies (Lei 14.375, de 2022).

Segundo a proposta, o desconto será concedido pelo banco com o qual foi realizado o contrato de financiamento, mas caberá ao Comitê Gestor do Fies definir o valor.

Wellington afirma na justificativa que é justo a recuperação de crédito por alunos inadimplentes, mas segundo ele é preciso reconhecer o mérito de quem paga em dia.

“Trata-se de um reconhecimento do mérito do esforço de pagamento que fazem os estudantes que, muitas vezes com enorme esforço, honram seus pagamentos apesar da renda baixa e da crise econômica decorrente da pandemia da covid-19”, diz o senador.

O projeto aguarda designação de relator.

Fonte: Agência Senado

Leia mais

Ausência do registro no cartório não impede reconstrução da certidão de nascimento

O desaparecimento de um registro de nascimento nos arquivos de um cartório não impede que o documento seja reconstruído judicialmente quando houver provas suficientes...

Banco perde chance de anular cobrança ao alegar falha processual tarde demais, decide Justiça

A parte não pode permanecer em silêncio diante de uma possível falha processual e guardar a questão para levantá-la apenas quando lhe for conveniente.  Segunda...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Ausência do registro no cartório não impede reconstrução da certidão de nascimento

O desaparecimento de um registro de nascimento nos arquivos de um cartório não impede que o documento seja reconstruído...

Banco perde chance de anular cobrança ao alegar falha processual tarde demais, decide Justiça

A parte não pode permanecer em silêncio diante de uma possível falha processual e guardar a questão para levantá-la...

Em meio a crise, Fachin volta a cancelar sessão plenária no STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a sessão plenária desta quinta-feira (10), em meio ao...

Dino cita risco de evasão e proíbe deputado Mario Frias de deixar país

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado Mario Frias (PL-SP) de deixar o país...