PL prevê desconto para pagamento em dia das parcelas do Fies

PL prevê desconto para pagamento em dia das parcelas do Fies

Foto: Reprodução/Divulgação

Alunos que estejam com pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia poderão ter desconto por pontualidade de acordo com projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT). O PL 2.491/2022 altera a lei de transações resolutivas de cobrança de créditos do Fies (Lei 14.375, de 2022).

Segundo a proposta, o desconto será concedido pelo banco com o qual foi realizado o contrato de financiamento, mas caberá ao Comitê Gestor do Fies definir o valor.

Wellington afirma na justificativa que é justo a recuperação de crédito por alunos inadimplentes, mas segundo ele é preciso reconhecer o mérito de quem paga em dia.

“Trata-se de um reconhecimento do mérito do esforço de pagamento que fazem os estudantes que, muitas vezes com enorme esforço, honram seus pagamentos apesar da renda baixa e da crise econômica decorrente da pandemia da covid-19”, diz o senador.

O projeto aguarda designação de relator.

Fonte: Agência Senado

Leia mais

TJAM suspende prazos processuais nos dias 11 e 14 de agosto

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspenderá os prazos processuais nos dias 11 e 14 de agosto. No dia 11 de agosto, data...

Provas insuficientes levam TJAM a reformar condenação por maus-tratos a cães

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas absolveu um idoso que havia sido condenado pela Vara Especializada do Meio Ambiente a três...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Paciente busca justiça após esperar cirurgia há 5 anos e cair para fim da fila do SUS

O juízo da Vara Única da comarca de Taió (SC) condenou o Estado de Santa Catarina e o Município...

Fazendeiro de Mato Grosso do Sul é condenado por trabalho análogo à escravidão

Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que trabalhadores de uma fazenda em Porto Murtinho (MS) foram submetidos...

Nova lei reforça fiscalização do piso mínimo do frete

A Lei 15.485/26 torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte rodoviário de cargas e a geração do Código...

Justiça afasta discriminação em demissão de empregada com autismo e TDAH

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu como discriminatória a despedida de...