O Ministério Público Militar apresentou ao Superior Tribunal Militar representações para que seja declarada a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. A medida, se acolhida, implica a exclusão definitiva dos representados das Forças Armadas.

No âmbito do STM, ações dessa natureza têm por objeto a avaliação das condições éticas e morais para a permanência no oficialato. O posto corresponde ao grau hierárquico ocupado pelo militar, enquanto a patente é o título jurídico que o formaliza. A eventual perda de ambos rompe o vínculo institucional do oficial com a carreira militar.

Segundo a tramitação usual da Corte, processos desse tipo são julgados, em média, no prazo de seis meses. A presidente do Tribunal, a ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que todas as representações seguirão o devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa, e que os julgamentos serão pautados assim que os autos forem liberados pelos ministros relatores.

A ministra destacou o caráter inédito do caso, ao observar que é a primeira vez que o STM examina representações relacionadas a crimes contra a democracia. Segundo ela, o julgamento poderá estabelecer um precedente relevante para a jurisprudência do Tribunal quanto à preservação e à manutenção do Estado Democrático de Direito.

Maria Elizabeth ressaltou ainda que, ao integrarem o STM, os ministros exercem função jurisdicional e devem atuar com imparcialidade, independentemente de sua origem institucional ou do processo de indicação. De acordo com a presidente da Corte, espera-se dos magistrados conduta compatível com os deveres inerentes à magistratura e com os princípios republicanos.