Lei é alterada e cobradores serão mantidos nos ônibus coletivos de Manaus

Lei é alterada e cobradores serão mantidos nos ônibus coletivos de Manaus

Manaus/AM – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 254/2022, da prefeitura, onde prevê que a tarifa de ônibus continue sendo paga ao cobrador, acabando com qualquer boato de que a categoria não existiria mais.

Com a alteração, a redação passa a indicar ao passageiro o pagamento da tarifa ao cobrador no serviço convencional, e ao motorista, no serviço complementar.

Para o vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) que articulou a alteração da modificação no artigo, a aprovação da matéria vai garantir a permanência de três mil postos de trabalho que estavam ameaçados com a Lei.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e as Comissões de Finanças, Economia e Orçamento e de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade tramitaram o Projeto de Lei em regime de urgência.

Leia mais

CNJ publica provimento sobre gratuidade de emolumentos a pessoas de baixa renda

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no último dia 22 de abril, o Provimento n.º 221, que trata do procedimento para a concessão...

Fim de suspensão por IRDR destrava ação e Justiça manda banco parar descontos sem prova de contrato

Com o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) sobre encargos bancários, a mora cred pess  e parcela de crédito pessoal, deve...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Rejeição inédita no Senado leva Jorge Messias a avaliar saída da AGU e expõe tensão na indicação ao STF

A rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal — fato inédito em mais de...

Sem execução, TJPR recua e revoga ato que previa pagamento a juízes por supervisão de estagiários

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná editou ato normativo que instituiu função remunerada a magistrados vinculada à...

Comissão aprova jornada de 8 horas e piso salarial de R$ 4,6 mil para biólogos do setor privado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que...

Caminhoneiro obtém na Justiça pagamento em dobro por trabalho em feriados

Enquanto o dia 1º de maio é marcado pela celebração do Dia do Trabalhador, a data também chama atenção...