Lei é alterada e cobradores serão mantidos nos ônibus coletivos de Manaus

Lei é alterada e cobradores serão mantidos nos ônibus coletivos de Manaus

Manaus/AM – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 254/2022, da prefeitura, onde prevê que a tarifa de ônibus continue sendo paga ao cobrador, acabando com qualquer boato de que a categoria não existiria mais.

Com a alteração, a redação passa a indicar ao passageiro o pagamento da tarifa ao cobrador no serviço convencional, e ao motorista, no serviço complementar.

Para o vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) que articulou a alteração da modificação no artigo, a aprovação da matéria vai garantir a permanência de três mil postos de trabalho que estavam ameaçados com a Lei.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e as Comissões de Finanças, Economia e Orçamento e de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade tramitaram o Projeto de Lei em regime de urgência.

Leia mais

Exigência legal de seguro mínimo em financiamento habitacional não caracteriza venda casada

Segundo a decisão, a obrigatoriedade legal descaracteriza a alegação de venda casada, pois não se trata de imposição unilateral da instituição financeira, mas de...

Empréstimo sem cautela: cobrança que comprometa serviços essenciais de município deve ser suspensa

A contratação de empréstimo de R$ 4,5 milhões pela gestão anterior do Município de Juruá (AM), com indícios de ilegalidade na origem e impacto...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça Federal é competente para julgar ação contra regras de igualdade salarial

O Superior Tribunal de Justiça definiu que compete à Justiça Federal julgar mandado de segurança que questiona normas sobre...

Multa por descumprimento de obrigação exige intimação pessoal do devedor

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer...

Planos de saúde não podem limitar sessões de terapia para autismo, fixa STJ

O Superior Tribunal de Justiça definiu que é abusiva a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares —...

Sem exigência de ofícios: STJ fixa que diligências razoáveis bastam para citação por edital

O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que a expedição de ofícios a órgãos públicos ou concessionárias de...