Bolsonaro quer fazer caridade com chapéu alheio dizem Governadores sobre mudança no ICMS/Gasolina

Bolsonaro quer fazer caridade com chapéu alheio dizem Governadores sobre mudança no ICMS/Gasolina

Ação Declaratória de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal contra as mudanças nas regras de incidência do ICMS sobre os combustíveis foi a resposta que 11 Governadores deram ao Presidente Jair Bolsonaro sobre a Lei Complementar 192, de autoria do Planalto, chamada de inconstitucional pelos Autores, chefes dos executivos estaduais. Não se pode fazer caridade com chapéu alheio, diz trecho da peça que foi assinada por 9 Governadores do Nordeste, 1 do Sudeste, 1 do Centro Oeste e 1 do Sul do país.

Os Governadores, ao assinarem conjuntamente a ação direta de inconstitucionalidade pedem que o Supremo edite uma medida liminar que venha a suspender as mudanças até uma final decisão sobre a matéria. As finanças dos Estados serão diretamente impactas com as medidas estabelecidas pelo planalto, o que não é admissível, firmaram. 

Os Governadores aludem à circunstância de que deva haver uma alteração na política de preços operacionalizadas pela Petrobrás, e não transferir aos Estados os impactos de uma medida que, certamente, atingirá as administrações estaduais já com recursos e orçamentos altamente comprometidos com várias políticas administrativas. Assinaram o documento os Governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. 

Leia mais

Reiterada burla a direitos trabalhistas por contratações temporárias configura improbidade, decide TJAM

A contratação reiterada de servidores sem concurso público, sem respaldo legal e com o intuito de evitar o reconhecimento de vínculos empregatícios e o...

Diárias em tese indevidas e recebidas pelo agente público, por si, não bastam à configuração da improbidade

A falta de demonstração de má-fé por parte do agente público no recebimento de diárias, em tese não justificáveis, afasta a configuração de ato...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Reiterada burla a direitos trabalhistas por contratações temporárias configura improbidade, decide TJAM

A contratação reiterada de servidores sem concurso público, sem respaldo legal e com o intuito de evitar o reconhecimento...

Diárias em tese indevidas e recebidas pelo agente público, por si, não bastam à configuração da improbidade

A falta de demonstração de má-fé por parte do agente público no recebimento de diárias, em tese não justificáveis,...

Créditos de ICMS sobre produtos da Zona Franca não podem ser glosados, decide TJSP contra o Fisco

A concessão de crédito estímulo de ICMS pelo Estado do Amazonas, ainda que unilateral, é constitucional e independe de...

Montadoras credenciam carros compactos para obter IPI Zero

As montadoras brasileiras General Motors (Chevrolet), Renault, Volkswagem, Hyundai e Stellants (Fiat) enviaram ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio...