Interessados em preservar dados de RPV’s antigos devem atentar para regras de eliminação do TRF-1

Interessados em preservar dados de RPV’s antigos devem atentar para regras de eliminação do TRF-1

Os interessados nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relativas aos anos de 2003, 2005, 2006 e 2007 já podem acessar o edital de eliminação n. 2/2024, disponível na biblioteca digital do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os documentos indicados para eliminação são os listados em relatório consolidado pelo Tribunal, aprovado pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental disponível no Portal do TRF 1ª Região na internet, no endereço http://www.trf1.jus.br/trf1/descarte-de-processos-e-documentos/descarte-de-processos-e-documentos.

Os interessados podem requerer os documentos à Comissão por meio de e-mail para [email protected]. O prazo é de 45 dias a partir da data de publicação do edital, publicado no dia 30 de abril deste ano (2024). Documentos solicitados e não retirados em até 3 dias úteis após o transcurso do prazo de 45 dias da data de publicação do Edital serão eliminados.  

Com informações TRF 1

 

Leia mais

Contas não prestadas têm efeito diferente das desaprovadas e mantêm partido sem Fundo

A Justiça Eleitoral do Amazonas decidiu que o fato de 2026 ser ano eleitoral não autoriza o restabelecimento de repasses do Fundo Partidário a...

TRT11: Dívidas trabalhistas de clube não passam automaticamente à nova empresa

Dívidas trabalhistas de um clube de futebol não são transferidas automaticamente à empresa criada posteriormente para explorar a atividade esportiva. O entendimento foi adotado pela...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça do Rio torna réu falso médico que realizava consultas

O juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público...

Erro na digitalização de processo não pode impedir análise de recurso

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um erro na digitalização durante a migração de processos...

Sem apresentar cartões de ponto, banco tem de pagar horas extras a bancária “destacada”

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a...

Termina hoje prazo para solicitação de voto em trânsito

Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de...