Interessados em preservar dados de RPV’s antigos devem atentar para regras de eliminação do TRF-1

Interessados em preservar dados de RPV’s antigos devem atentar para regras de eliminação do TRF-1

Os interessados nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relativas aos anos de 2003, 2005, 2006 e 2007 já podem acessar o edital de eliminação n. 2/2024, disponível na biblioteca digital do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os documentos indicados para eliminação são os listados em relatório consolidado pelo Tribunal, aprovado pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental disponível no Portal do TRF 1ª Região na internet, no endereço http://www.trf1.jus.br/trf1/descarte-de-processos-e-documentos/descarte-de-processos-e-documentos.

Os interessados podem requerer os documentos à Comissão por meio de e-mail para [email protected]. O prazo é de 45 dias a partir da data de publicação do edital, publicado no dia 30 de abril deste ano (2024). Documentos solicitados e não retirados em até 3 dias úteis após o transcurso do prazo de 45 dias da data de publicação do Edital serão eliminados.  

Com informações TRF 1

 

Leia mais

STF impede União de cobrar PIS e Cofins sobre incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos estados

Por 7 votos a 4, Supremo decidiu que créditos presumidos de ICMS não podem integrar a base das contribuições federais; Centro da Indústria do...

STF preserva regra que permite até 90% dos cargos comissionados do MPAM fora da carreira

Por maioria, Supremo rejeitou ação que questionava reserva mínima de 10% para servidores efetivos; Alexandre de Moraes e Edson Fachin ficaram vencidos. O Supremo Tribunal...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Faculdade de Teresina (PI) é condenada por fazer publicidade com professor jornalista

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em  R$ 30 mil e R$ 40 mil o valor...

Dirigente sindical reintegrado por liminar perde estabilidade após Justiça confirmar dispensa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o direito à estabilidade de um empregado da Libbs...

TRT-15 afasta prescrição após credor demonstrar atuação na execução

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou a ocorrência de prescrição intercorrente em uma...

Empresa é responsabilizada por aluguéis atrasados de imóvel locado verbalmente

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que rescindiu...