Advocacia-Geral da União instala nesta segunda-feira, 06, grupo especial para dar suporte jurídico ao escritório do Governo Federal que atuará no monitoramento dos efeitos das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul (RS) nos últimos dias. Composta por membros de carreiras jurídicas da instituição, a equipe será coordenada pela advogada da União Mônica Casartelli.

“A ideia é propor ao advogado-geral da União a adoção de medidas jurídicas que impactam na recuperação do estado do Rio Grande do Sul e que possam auxiliar a população atingida neste momento de calamidade pública decorrente das intensas chuvas”, destaca Casartelli.

Dentre as atribuições do grupo especial estão o assessoramento jurídico ao escritório do Governo Federal e ministros de Estado que nele atuam; o acompanhamento e atuação em demandas extrajudiciais e judiciais relacionadas às emergências e políticas públicas de reconstrução das cidades atingidas e apoio à população afetada; promover a interlocução institucional com as entidades da administração pública direta e indireta, dentre outros. “A Advocacia-Geral da União quer apresentar uma pronta resposta a demandas de assessoramento jurídico de alta complexidade relacionadas a esta emergência enfrentada pelo Rio Grande do Sul”, afirma a coordenadora do grupo especial.

Também estarão entre as prioridades de atuação do grupo especial a articulação entre órgãos de representação jurídica do Rio Grande do Sul, procuradorias de municípios gaúchos, órgãos da AGU, consultorias jurídicas de Ministérios e escritório do Governo Federal; bem como identificar medidas e ações jurídicas necessárias ao enfrentamento da crise e em apoio ao estado e aos municípios atingidos.

O grupo especial da AGU iniciará as atividades na mesma data em que é instalado pelo Governo Federal um espaço físico em Porto Alegre, capital do estado, onde serão concentradas as informações sobre as ações federais de apoio ao estado e coordenação das atividades dos diversos órgãos públicos envolvidos.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a força-tarefa federal para ajudar o Rio Grande do Sul conta com 17 ministérios, além de órgãos como Polícia Rodoviária Federal (PRF), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Forças Armadas, por exemplo.

Coordenadora do Grupo Especial

Integrante da AGU desde 2005, Casartelli é doutoranda em Direito Público pela Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS) e mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Dentre outros cargos, ela já atuou como consultora jurídica dos Ministérios das Cidades e do Trabalho e Emprego, bem como já chefiou a Consultoria Jurídica da União no Rio Grande do Sul e, mais recentemente, a Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Campanha de arrecadação

A AGU também apoia a campanha do governo do Estado do Rio Grande do Sul para receber doações em valores para auxiliar vítimas das enchentes. A contribuição de qualquer valor pode ser feita para a chave PIX (CNPJ) criada pelo próprio governo do RS, o que garante a segurança de que os valores destinados chegarão em um canal oficial. Todo o processo passará por auditoria.