Um Habeas Corpus foi impetrado ante a Segunda Vara do Rio de Janeiro em petição jurídica na qual o Paciente é uma égua identificada pelo nome de Fada, narrando ao magistrado que tem o direito à liberdade, mormente pela circunstância de que seja submetida a trabalhos forçados. A ação de Habeas Corpus é defendida pelo advogado paraibano Francisco Garcia, que leciona  Direito Animal na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A égua é a impetrante, paciente e a autora, simultaneamente, em petição que tem o amparo jurídico do causídico que firmou o procedimento levado a juízo. 

O animal, a égua, tem história narrada por sofrimento ao longo de toda a sua existência, sendo alvo de maus tratos e agressões, até ter sido resgatada pelo Centro de Zoonose  do Município Fluminense. Há relatos que duas entidades solicitaram o direito de ficar com o animal: O Santuário das Fadas e outra, uma clínica especializada em equinoterapia, esta última já teria a preferência do zoológico que tem a guarda da égua. 

Segundo o causídico, o animal teria sofrido durante toda a sua vida, agredido e escravizado, daí a razão de ter direito a libertar-se da escravatura a que foi submetido, não advindo razões para que suporte ainda trabalhar, nas mesmas condições, se for entregue à clínica acenada como preferente para ganhar a sua tutela. 

O objetivo é que o animal, primeiramente, ganhe o reconhecimento, na justiça, de que seja parte na ação, a fim de que, na qualidade de Paciente, se faça reconhecer que a autoridade coatora, o Centro de Zoonose, esteja a constranger o seu direito de ir e vir. Ainda não há um posicionamento da justiça.