A União Brasileira de Mulheres (UBM) apresentou uma reclamação disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, alegando que o magistrado cometeu uma falta funcional ao ingressar com uma ação contra mais de 160 pessoas, incluindo artistas, políticos e influenciadores, por usarem a hashtag “estuproculposo” nas redes sociais em relação ao caso Mariana Ferrer.
O caso de Mariana Ferrer, influenciadora digital vítima de estupro, gerou uma onda de manifestações e debates sobre direitos das mulheres e a credibilidade do sistema judicial em casos de violência contra a mulher. A UBM argumenta que o juiz utilizou seu poder para reprimir a liberdade de expressão e de imprensa, buscando intimidar e responsabilizar civilmente aqueles que se manifestaram sobre o caso.
A Corregedoria Nacional de Justiça notificou o juiz Rudson Marcos para que ele apresente informações sobre os fatos alegados pela UBM no prazo de 15 dias. A decisão está amparada pelo artigo 67, parágrafo 3º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, combinado com o artigo 26, parágrafo único, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
O juiz Rudson Marcos terá a oportunidade de se manifestar sobre as acusações feitas pela UBM antes de qualquer decisão ser tomada. A Corregedoria Nacional de Justiça, representada pelo Ministro Luis Felipe Salomão, está acompanhando o caso de perto para garantir a lisura e a correção das investigações.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR – 0000361-07.2024.2.00.0000
Requerente: UNIAO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
Requerido: RUDSON MARCOS