Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público e da Defensoria Pública dos estados da Bahia, Pernambuco e Amapá se reuniram nesta quarta-feira (27) para identificar os maiores entraves no julgamento de crimes contra vida pelos tribunais do júri.
O objetivo da reunião, conduzida pelo conselheiro José Rotondano, presidente da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública, foi preparar as instituições para a edição deste ano do Mês Nacional do Júri, que acontece em novembro, além de compartilhar boas práticas que possam ser replicadas em todo o país.
Para a edição deste ano do Mês Nacional do Júri foi definida, pela Portaria n. 242/2025, como prioridade o julgamento dos crimes dolosos contra a vida de crianças (infanticídio) e mulheres (feminicídio), processos antigos — com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho, e crimes envolvendo policiais. Pouco mais de 90 mil ações são enquadradas nesse perfil, segundo o Mapa Nacional do Tribunal do Júri.
“A sociedade tem uma expectativa legítima de que a Justiça dê respostas rápidas e eficazes aos crimes contra a vida. Essa é uma das entregas mais sensíveis do Judiciário, que envolve não apenas instituições, mas também a população, que é quem sofre a violência e quem julga os seus pares”, afirmou Rotondano.
Os números revelam o tamanho do desafio: cerca de 210 mil processos aguardam julgamento nos tribunais do júri. Apenas entre janeiro e agosto deste ano, foram julgados 43.406 casos.
Mutirão nos estados
Na Bahia, o Ministério Público garantiu que não haverá cancelamentos por falta de promotores. O projeto “BA + Júri”, coordenado por Luís Henrique Araújo, tem sido crucial para mudar a cultura de adiamentos que historicamente marcava o estado. “A Bahia enfrenta altos índices de violência. O Tribunal de Justiça reconheceu sua responsabilidade e se comprometeu a julgar todas as ações penais envolvendo crimes contra a vida”, declarou Araújo.
Os resultados já aparecem: de janeiro a agosto, foram realizadas 1.050 sessões de júri. A meta é alcançar 1.500 até o fim do ano. A desembargadora Maria de Lourdes Medauar, idealizadora do projeto, destaca a importância da celeridade. “Julgar com rapidez é essencial para garantir a confiança da população. Com o tempo, provas se perdem e a Justiça pode falhar em sua missão”, afirmou.
No Amapá, a realidade é diferente. Segundo a juíza Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso, 70% dos casos em Macapá ainda estão na fase sumária — etapa preliminar que avalia se há elementos suficientes para levar o caso ao júri. Para comarcas com esse perfil, o mês de novembro será dedicado à análise e estruturação dos processos.
Em Pernambuco, o Tribunal de Justiça aposta em planejamento estratégico e parcerias institucionais. O desembargador Mauro de Alencar Barros destaca o papel da articulação entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria e governo estadual: “A logística é complexa, mas o sucesso depende da união entre as instituições.”
Realizado anualmente em novembro, o Mês Nacional do Júri é uma iniciativa que reforça o compromisso do Judiciário com os direitos humanos e a duração razoável dos processos. Os julgamentos são conduzidos por um juiz e sete jurados, que compõem o Conselho de Sentença.
Ao final da mobilização, os tribunais devem enviar ao CNJ relatórios com dados e dificuldades enfrentadas, contribuindo para o aprimoramento contínuo da política criminal no país.
Fonte CNJ