A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa da holding J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

A autorização, oficializada nesta segunda-feira (7) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), ocorre após determinação da Justiça Federal no Amazonas e enfrenta o desafio de um agravo de instrumento interposto pela Aneel, que busca garantir sua autonomia decisória.

O agravo tenta suspender a decisão da Juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara da Seção Judiciária Federal do Amazonas, que determinou a transferência do controle acionário da distribuidora.

A decisão judicial, emitida na última quinta-feira (3), reiterada no dia de hoje, 7 de outubro, ordenou que a Aneel considerasse o plano de reestruturação da Âmbar em sua totalidade.

O plano aprovado pela Aneel prevê a flexibilização de parâmetros regulatórios, resultando em um custo adicional de R$ 14 bilhões aos consumidores ao longo de 15 anos, valor inferior aos R$ 16 bilhões inicialmente propostos, mas ainda acima dos R$ 8 bilhões calculados pela própria Aneel como suficientes.

Além disso, o plano inclui um aporte de R$ 6,5 bilhões para reduzir o endividamento da concessionária, que ultrapassa os R$ 10 bilhões.

A Aneel também deverá publicar um despacho autorizando a conversão dos contratos de energia da Amazonas Energia para contratos de energia de reserva, cujos custos serão transferidos para a Conta de Energia de Reserva (Coner), financiada por encargos cobrados diretamente dos consumidores nas contas de luz.

Em nota oficial, a Aneel destacou que as aprovações foram concedidas em caráter “naturalmente precário” para cumprir a decisão judicial e que seguirão vigentes enquanto a ordem estiver em vigor. A agência também reafirmou que continuará adotando medidas processuais, incluindo novas ações junto à Procuradoria-Geral Federal, visando reverter a decisão.

A transferência do controle societário da Amazonas Energia ocorre em um momento delicado para a concessionária, que foi privatizada em 2018 e desde então enfrenta dificuldades financeiras e operacionais, como perdas não técnicas (furtos) de energia, que chegam a 120%. A Âmbar foi a única empresa que se dispôs a assumir o controle da concessionária, após a edição da Medida Provisória 1.232/2024, que alterou regras no mercado de energia do estado.

Uma reunião extraordinária da diretoria da Aneel está marcada para esta terça-feira (8), com o objetivo de discutir os aspectos administrativos da transferência e outros desdobramentos do caso.