Anamã/Am obtém liminar para que concessionária solucione fornecimento de energia elétrica

Anamã/Am obtém liminar para que concessionária solucione fornecimento de energia elétrica

Em Anamã, no Estado do Amazonas, o Juízo de Direito da Vara Única daquela Comarca acolheu ação civil pública promovida pelo Ministério Público e deferiu pedido de antecipação de efeitos de tutela para determinar à Amazonas Energia que adote providências técnicas imediatas a fim de fazer cessar as constantes e frequentes interrupções dos serviços de energia elétrica que traz constante desconforto à população local. A decisão se encontra nos autos do processo 0000068-91.2019.8.04.2201.

A decisão firma que dentro de 30 (trinta) dias a empresa deverá apresentar soluções  técnicas para que tanto a zona urbana quanto a zona rural do Município de Anamã não continuem a sofrer interrupções nos serviços de energia elétrica.

No polo processual passivo da ação, consta ainda, a empresa Amazonas Geração e Transmissão de Emergia S.A.  A liminar conferida ao Ministério Público e à população de Anamã exige que deva ser documentalmente comprovado pelas empresas requeridas sobre a capacidade a capacidade de geração de energia elétrica de Anamã.

Para a decisão, importa que se evidencie se a Usina de Anamã é suficiente para abastecer a demanda de energia elétrica, tanto da população da zona urbana, quanto da zona rural do Município, castigados pelas oscilações no fornecimento de produto essencial.  Foi fixada multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) reais por dia em caso de descumprimento, com valores a serem revertidos para o Fundo Municipal dos Consumidores. 

Leia a decisão

Leia mais

União e autarquias contestam medida judicial que possa exigir destruição de pistas clandestinas na Amazônia

União, Ibama e ICMBio, representados pela Advocacia-Geral da União, se manifestaram contra a concessão de tutela provisória requerida pelo Ministério Público Federal em ação...

DPE-AM abre as portas para universitários com a 1ª edição do projeto #PartiuDefensoria

Estudantes universitários participaram, nesta quarta-feira (17), da primeira edição do projeto #PartiuDefensoria, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

União e autarquias contestam medida judicial que possa exigir destruição de pistas clandestinas na Amazônia

União, Ibama e ICMBio, representados pela Advocacia-Geral da União, se manifestaram contra a concessão de tutela provisória requerida pelo...

DPE-AM abre as portas para universitários com a 1ª edição do projeto #PartiuDefensoria

Estudantes universitários participaram, nesta quarta-feira (17), da primeira edição do projeto #PartiuDefensoria, promovido pela Defensoria Pública do Estado do...

Vasco é condenado por irregularidades na contratação de adolescentes nas categorias de base

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Clube de Regatas Vasco da Gama contra...

Réu é condenado a 15 anos por homicídio tentado com “erro sobre a pessoa”

Um homem foi condenado nesta terça-feira (16/9) a 15 anos, três meses e 22 dias de reclusão, em regime...