Os dados do Radar da Transparência Pública apontaram que o Estado do Amazonas figurou entre os piores desempenhos no ranking nacional de transparência em 2024.
Ato assinado pela Conselheira Yara Amazônia Lins orienta o Estado a analisar seu desempenho anterior e verificar áreas de melhorias, removendo eventuais obstáculos que impeçam o atingimento de índices maiores de transparência pública.
A constatação motivou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a emitir a Orientação Técnica nº 01/2025-DICETI/SECEX/GP, com o objetivo de induzir a melhoria dos portais da transparência dos órgãos públicos estaduais e municipais, alinhando-os aos critérios exigidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
A medida orienta os gestores jurisdicionados a adequarem seus portais aos parâmetros atualizados do PNTP para o ciclo de 2025. Dentre as recomendações, destaca-se a realização de autoavaliações, o cumprimento de prazos específicos e a execução de plano de otimização dos sites institucionais, com ênfase em ações de capacitação e estruturação técnica.
Segundo o TCE-AM, o descumprimento das diretrizes de transparência pode acarretar consequências relevantes, como impedimento ao recebimento de transferências voluntárias, vedação à celebração de operações de crédito e eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e da Lei nº 8.429/1992.
A orientação técnica também divulgou o cronograma do 4º ciclo do PNTP, com etapas que se estendem de abril a dezembro de 2025, envolvendo desde a avaliação preliminar pelos controladores internos até a entrega de certificados aos órgãos que obtiverem bom desempenho. O documento reforça ainda a ampliação dos critérios avaliativos, incluindo temas como consórcios públicos e empresas estatais, além do aumento do grau de exigência.
Por fim, o TCE-AM recomenda que cada órgão ou entidade pública designe uma equipe específica para cuidar do portal da transparência, preferencialmente subordinada diretamente à autoridade máxima do ente, visando garantir celeridade e efetividade na execução das medidas corretivas.
A íntegra da cartilha e da matriz de critérios do PNTP 2025, bem como curso de capacitação promovido pelo TCE-AM, estão disponíveis no portal da Escola de Contas Públicas do Tribunal.