Decisão de Nunes Marques autoriza retomada do canal, mas impõe prazo que mantém temporariamente a restrição à comunicação com 4,2 milhões de seguidores.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, autorizou o restabelecimento do canal de WhatsApp Exército do Lula, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), após seu registro como meio oficial de comunicação da campanha do presidente Lula. A liberação, porém, ficou condicionada ao prazo de 48 horas, mantendo temporariamente a suspensão.
A decisão ocorre após divergências entre Nunes Marques e o corregedor eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva. Enquanto o presidente do TSE determinou a suspensão integral do canal, Cueva defendeu sua reativação, considerando insuficientes os fundamentos para impedir o funcionamento de toda a ferramenta, em vez de restringir publicações específicas.
Especialistas em direito eleitoral questionaram a proporcionalidade da medida, apontando possível censura prévia. A controvérsia também provocou críticas dentro do tribunal, diante de decisões individuais conflitantes e da ausência de deliberação do plenário.
O corregedor pediu análise urgente do caso pelos demais ministros. A disputa envolve tanto os limites da liberdade de expressão durante a campanha eleitoral quanto as competências da Presidência e da Corregedoria do TSE.
