A minuta encontrada na casa de Anderson Torres revelou, para a Polícia, indícios da tentava de atos golpistas que tiveram origem no ex-governo de Jair Bolsonaro. O documento registra que houve, no mínimo, tratativas acerca de instauração de um ‘estado de defesa‘ no Tribunal Superior Eleitoral.

O Estado de Defesa é um mecanismo de exceção, e tem previsão constitucional. Pela técnica da Constituição o estado de defesa visa ‘preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social’. Esse local, pelo que se extraiu da minuta, seria o Tribunal Superior Eleitoral.  

O documento, com três páginas, feito em computador, foi encontrado no armário do ex-ministro, durante busca e apreensão realizada na última terça feira e expressa nominalmente ‘o Estado de Defesa na sede do TSE para garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022’.

A previsão foi a de que o executor da medida, indicado pelo presidente no decreto, pudesse determinar a prisão por crimes contra o Estado. Daí, então, indícios fortes das buscas de uma tentativa de golpe de Estado, que se centralizariam na direção do TSE, em afronta ao resultado proclamado de eleições transparentes pelas urnas eletrônicas. 

Torres, em sua conta no Twitter, diz que a minuta foi apanhada quando ele não esteve presente e vazada fora do contexto, e que as narrativas são falaciosas contra sua pessoa.