Decisão garante a transferência de paciente de Canutama para tratamento em Manaus

Decisão garante a transferência de paciente de Canutama para tratamento em Manaus

Em atenção ao pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Juízo de Canutama determinou, no sábado (07/01), que seja providenciada, no prazo de 48 horas, a transferência para Manaus de um jovem de 22 anos, que necessita passar por cirurgia no tórax. A decisão foi deferida após pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, da Promotoria de Justiça de Canutama, em razão da gravidade do estado de saúde do jovem.

“No dia 06 de janeiro, familiares do jovem procuraram a Promotoria de Justiça para relatar que ele foi vítima de tentativa de homicídio por arma branca e, em razão dos ferimentos, precisa de transferência para Manaus. Foram solicitadas informações do hospital e constatada a necessidade de ingressar com medida judicial, visto que o paciente já estava cadastrado no sistema de regulação há alguns dias e não havia previsão de remoção”, explicou o Promotor de Justiça Bruno Batista da Silva.

O paciente apresenta complicações de saúde devido a um derrame pleural de etiologia bacteriana e se encontra internado desde o dia 1º de janeiro, no Hospital Dr. Leonardo Parente, aguardando transferência para Manaus, por meio do Sistema de Transferência de Emergência Regulada do Sistema Único de Saúde (Sister/SUS). Conforme a decisão, o deslocamento para a capital amazonense deve ser feito por equipe aeromédica, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

A Liminar deve ser cumprida sem prejuízo a qualquer outro paciente que esteja em tratamento ou em lista de prioridade. O Estado deve ser intimado para que tome conhecimento e cumpra, no prazo de 48 horas, informando, em até cinco dias, a unidade hospitalar em que o jovem se encontra, oficiando-se ao Secretário de Saúde, dando conhecimento e cumprimento da decisão. Com informações do MPAM

Leia mais

Defensoria aponta desigualdade orçamentária entre órgãos de Justiça e pede correção

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) manifestou preocupação com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 sem previsão de...

STJ volta a afastar regime fechado automático em condenação por tráfico de drogas

O caso envolveu um homem condenado por tráfico interestadual após ser preso no aeroporto de Guarulhos, em circunstâncias relacionadas ao recebimento de cerca de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

CNJ estabelece novas regras para sepultamento e registro de óbito de corpos não identificados

A autorização judicial para enterro de corpos não identificados e o processamento de certidões de óbito têm novas diretrizes....

CNMP aplica 20 dias de suspensão a promotor de Justiça por manuseio de arma de fogo contra outro promotor

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por unanimidade, a penalidade de 20 dias de suspensão...

Medida institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da medicina

Estudantes de medicina deverão ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo Ministério da...

Defensoria aponta desigualdade orçamentária entre órgãos de Justiça e pede correção

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) manifestou preocupação com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)...