STJ firma decisão de Laurita Vaz e mantém afastado Paulo Dantas do cargo de Governador de Alagoas

STJ firma decisão de Laurita Vaz e mantém afastado Paulo Dantas do cargo de Governador de Alagoas

Ministra Laurita Vaz. Foto: Reprodução

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quinta feira, por 10 votos a 2, sob a relatoria da Ministra Laurita Vaz, que não se possa atender ao pedido de revogação de afastamento do Governador de Alagoas, Paulo Dantas, do MDB, aliado do candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. João Otávio de Noronha e Jorge Mussi foram os únicos ministros presentes na sessão que divergiram da deliberação da Corte Especial. 

A decisão, a manter-se em seus fundamentos, determina que Dantas ficará afastado do cargo até o final de dezembro, ou seja, até o final do atual mandato. O Governador é candidato a reeleição, com apoio da família do senador Renan Calheiros, em Alagoas. Cristiano Zanin, que defendeu Lula no caso julgado pelo então juiz Sérgio Moro, é o advogado da causa de Dantas, e já acenou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal. 

A ministra Laurita Vaz enfatizou sobre a necessidade cautelar do afastamento de Dantas e foi seguida pelos demais ministros da Corte Especial do STJ, tendo apenas dois votos contra seus fundamentos. Segundo a ministra, o afastamento de um governador do cargo é uma ação drástica de grande repercussão, porém sem que a iniciativa agrida ao ordenamento jurídico. 

Laurita Vaz, Ministra do STJ, foi criticada pelo Senador Renan Calheiros, aliado político do Governador afastado. Porém, a Ministra firma que a operação transcorreu juridicamente, sem conotação política. Para a Ministra, houve clara intenção de políticos em inquinar a medida de afastamento de Dantas com tom de natureza eleitoreira, mas firmou não haver nenhum viés politico na decisão tomada. Paulo Dantas, no entanto, a se manter a decisão, continuará afastado do cargo. 

Leia mais

Fraude na venda do imóvel não pode ser suportada pelo comprador, ainda que sem culpa da construtora

No âmbito do direito imobiliário, a responsabilidade civil objetiva e solidária do fornecedor impõe-se quando a fraude é praticada por corretor vinculado à cadeia...

Consumidora derruba imputação de fraude em hidrômetro e será indenizada por Águas de Manaus

Sentença da 1ª Vara Cível de Manaus julgou procedente ação ajuizada por uma consumidora do Amazonas contra a concessionária Águas de Manaus,  declarando a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Com Judiciário em recesso e prazos suspensos até o fim de julho, só decisões urgentes serão analisadas

O Judiciário brasileiro entrou oficialmente em recesso na quarta-feira, 2 de julho de 2025. Com isso, todos os prazos...

Fraude na venda do imóvel não pode ser suportada pelo comprador, ainda que sem culpa da construtora

No âmbito do direito imobiliário, a responsabilidade civil objetiva e solidária do fornecedor impõe-se quando a fraude é praticada...

Consumidora derruba imputação de fraude em hidrômetro e será indenizada por Águas de Manaus

Sentença da 1ª Vara Cível de Manaus julgou procedente ação ajuizada por uma consumidora do Amazonas contra a concessionária...

Justiça do Amazonas reconhece isenção de IRPF a servidor com doença grave

Sentença do juiz Marco A. P. Costa, da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual de Manaus julgou procedente o...