Toque sexual em criança pode ser provado sem vestígios periciais em caso de estupro de vulnerável

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A defesa pediu a absolvição por falta de provas. Para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o relato da criança, considerado coerente com os depoimentos das testemunhas, foi suficiente para reconhecer o caráter sexual do toque e manter a condenação por estupro de vulnerável, mesmo sem vestígios periciais.

A pena de 9 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado, permaneceu de pé após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrar o recurso da defesa. Segundo o ministro, acolher o pedido exigiria reexaminar as provas, o que é vedado nessa via recursal.

TJAM manteve a condenação a 9 anos e 4 meses de prisão após considerar que testemunhas corroboraram o relato da criança. No STF, Edson Fachin barrou o recurso da defesa porque acolher o pedido exigiria reexaminar as provas.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a condenação de um homem por estupro de vulnerável em um caso de toque de natureza sexual em uma criança. Mesmo sem vestígios periciais, o tribunal considerou o crime comprovado pelo relato da vítima, corroborado por depoimentos de testemunhas. A pena foi mantida em 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

A defesa pediu a absolvição por insuficiência de provas. O TJAM entendeu que o relato da criança era compatível com os demais elementos do processo e que a ausência de vestígios periciais, por si só, era insuficiente para afastar a ocorrência do crime.

O tribunal também manteve o aumento da pena em razão da relação de confiança e hospitalidade entre o réu e a família da vítima. O acórdão preservou o direito de recorrer em liberdade.

Em decisão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou seguimento ao recurso da defesa. Ele considerou que acolher o pedido exigiria reexaminar os depoimentos e as demais provas, além de rever a aplicação do Código Penal, providências que, no caso, ficavam fora do alcance do recurso extraordinário.

Fachin também citou o entendimento do Supremo de que a Justiça deve expor as razões da decisão, ainda que de forma breve. Com a rejeição do recurso, ficou de pé a condenação mantida pelo TJAM.

ARE 1633369

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