Testemunha indicada pela própria empresa confirmou o comentário do superior. Para o TRT de Minas Gerais, a conduta configura dano moral mesmo sem prova de que o trabalhador perdeu uma promoção.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Minas Gerais, manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por dano moral a um empregado. Segundo o acórdão, um superior hierárquico condicionou a possibilidade de ascensão profissional do trabalhador ao corte de seu cabelo afro.
O comentário foi confirmado pela prova testemunhal, inclusive pelo depoimento de uma testemunha indicada pela própria empresa. O colegiado classificou a conduta como racismo recreativo no ambiente de trabalho e considerou que submeter a perspectiva de promoção a um padrão estético étnico-racial viola a honra e a dignidade do trabalhador.
Em embargos de declaração, a empresa alegou que o acórdão não havia identificado qual fato comprovado justificava a condenação. Sustentou ainda que o reconhecimento do dano moral exigiria prova de prejuízo funcional ou de que o empregado havia sido impedido de obter uma promoção.
O relator, desembargador Manoel Barbosa da Silva, afirmou que o acórdão já havia identificado a conduta e as provas que sustentaram a condenação. Segundo ele, a gravidade do comentário tornou o dano moral presumido, dispensando a demonstração de perseguição reiterada ou de impedimento formal à ascensão profissional.
A Turma também rejeitou a alegação de omissão sobre as horas extras. O acórdão anterior havia apontado divergências, verificadas por amostragem, entre os registros de ponto e os pagamentos. As diferenças serão apuradas na fase de liquidação, com a comparação de todos os cartões de ponto e recibos de pagamento juntados ao processo.
A Turma considerou o recurso protelatório porque repetia argumentos já examinados no julgamento anterior.
Processo nº 0011073-84.2025.5.03.0033
