O Conselho Nacional de Justiça realizou nesta quinta-feira (24), com apoio da Polícia Federal, uma operação no gabinete do desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A diligência faz parte de uma apuração conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça sobre a atuação do magistrado em processos relacionados a interesses atribuídos ao Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A apuração teve origem em reclamação disciplinar apresentada ao CNJ pelo advogado Alex Ferreira Borralho. O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou a abertura de sindicância para esclarecer se houve conflito entre a atuação jurisdicional de Newton Ramos e interesses privados ligados ao banco e a pessoas de sua família. A investigação é administrativa e, nesta fase, não representa conclusão sobre responsabilidade do desembargador.

Um dos pontos examinados é a participação de Newton Ramos em julgamentos envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro. Reportagens apontam que o desembargador proferiu dois votos em processo relacionado à Usina Cansanção de Sinimbu. Meses depois, o escritório integrado por sua mulher, a advogada Camilla Ramos, firmou contrato com o Banco Master prevendo honorários de êxito que poderiam chegar a R$ 427 milhões em ações do mesmo setor.

O magistrado nega irregularidade e afirma que, quando participou dos julgamentos, não havia indicação que lhe permitisse identificar interesse do banco que justificasse seu impedimento.

Newton Ramos também aparece em mensagens extraídas do celular de Vorcaro nas quais é mencionada a expressão “Turma do KN”, interpretada nas reportagens como referência ao ministro do STF Kassio Nunes Marques. As conversas divulgadas mencionam viagens, hospedagens e eventos. Nunes Marques afirma que nunca trocou mensagens com Vorcaro, nunca autorizou terceiros a falar em seu nome e nega ter atuado para beneficiar o Banco Master. Newton Ramos também rejeita que tenha favorecido a instituição em suas decisões.

A diligência desta quinta-feira busca reunir documentos e dados de equipamentos para subsidiar a sindicância. Caberá agora à Corregedoria do CNJ verificar se os elementos reunidos justificam o aprofundamento do procedimento disciplinar ou seu arquivamento. Até essa análise, as relações pessoais, os contratos de advocacia e as decisões judiciais mencionadas na reclamação são elementos sob apuração e não constituem, isoladamente, prova de favorecimento ou de infração funcional.