O plenário da corte do Superior Tribunal Militar marcou para 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que visa impedir que o ministro da corte militar Joseli Parente Camelo avalie se ele é indigno da manutenção de sua patente militar. A informação foi publicada pelo portal UOL.
A defesa do ex-presidente alega que o ministro, que é tenente-brigadeiro do ar, não teria imparcialidade para julgá-lo por ter declarado a jornalistas em 2023 que defendia a punição de pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro.
Na prática, caberá aos ministros do STM analisar neste mês se a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal torna o ex-presidente indigno ou incompatível com o oficialato, medida que, por consequência, poderá levá-lo à exclusão das Forças Armadas e à perda da patente.
Trata-se da segunda avaliação de recurso da defesa do ex-presidente. A primeira foi negada pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha.
O pedido de perda de patente foi protocolado no STM pelo Ministério Público Militar, órgão que acusa Bolsonaro de desrespeitar os preceitos éticos do Estatuto dos Militares.
Com informações do Conjur