Defesa de Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar

Defesa de Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar

A defesa voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde, diante de enfermidades sofridas pelo político de 70 anos, incluindo as consequências de uma queda recente.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado. Desde então, os advogados tentaram diversas vezes convencer o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a conceder prisão domiciliar humanitária para ao ex-presidente, todas sem sucesso.

No pedido mais recente, a defesa cita “riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica”. Tais riscos deixaram de ser projeções e se tornaram “realidade objetiva”, escreveram os advogados.

Preso na Polícia Federal

“Nesse contexto, a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado”, alega a defesa.

Bolsonaro está preso em uma sala nas instalações da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde 22 de novembro, quando tentou violar a tornozeleira eletrônica que utilizava.

Desde então, obteve mais de uma vez autorização para ser deslocado sob escolta até um hospital particular, inclusive para a realização de uma cirurgia de correção de hérnia inguinal.

Outra ida ao hospital ocorreu após uma queda dentro da sala especial em que Bolsonaro está preso, em 7 de janeiro, quando o ex-presidente foi autorizado a realizar exames que confirmaram um traumatismo craniano leve.

Isonomia

Em todas as ocasiões, contudo, Moraes entendeu não haver justificativa para a concessão da prisão domiciliar. Na visão do ministro, a legislação não permite a concessão do benefício a Bolsonaro, uma vez que a equipe médica da PF assegura ter condições de prestar atendimento adequado ao preso.

No pedido protocola na noite de terça-feira (13), a defesa de Bolsonaro pediu ainda isonomia em relação ao tratamento dado ao ex-presidente Fernando Collor, que teve concedido o benefício de prisão domiciliar uma semana após ter sido preso, depois de comprovar enfermidades como transtorno de personalidade e humor.

Bolsonaro sofre de diversas enfermidades relacionadas a uma facada que tomou na barriga durante a campanha eleitoral de 2018 e teria condições de saúde “ainda mais graves” que Collor, alegou a defesa do ex-presidente.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu gratificação por tempo integral nos...

Justiça garante jornada reduzida a servidora plantonista para cuidar de filho com TEA

Estado do Amazonas havia retirado a redução por causa do regime de plantão. Sentença restabeleceu a jornada de 14 horas semanais, sem perda salarial. A...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu...

Justiça garante jornada reduzida a servidora plantonista para cuidar de filho com TEA

Estado do Amazonas havia retirado a redução por causa do regime de plantão. Sentença restabeleceu a jornada de 14...

Quem compra imóvel não é obrigado a assumir dívida de água do antigo proprietário

 Justiça afastou exigência da empresa de água; sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJAM. Quem compra um imóvel...

Justiça manda Estado reforçar efetivo da PM em Lábrea em até 180 dias

Sentença fixa efetivo mínimo de 55 policiais, determina o envio de 12 viaturas 4x4 e dá 90 dias para...