O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação ao Comando-Geral da Polícia Militar (PMAM) para que adote medidas capazes de preservar a cadeia de comando e prevenir interferências de autoridades externas na rotina operacional da corporação.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, foi emitido pela 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública após episódio registrado no Centro de Comunicação e Operações da PM (Cecopom), em que o Secretário de Segurança Pública, coronel da reserva, teria dado ordens diretas a militares em serviço, inclusive com ameaça de prisão, sem respaldo formal ou hierárquico.

Na recomendação, o Ministério Público sugere a edição de ato normativo proibindo a emissão de ordens operacionais por agentes estranhos à estrutura de comando militar — com exceção apenas de ordens judiciais e requisições legais, que devem tramitar exclusivamente pelo Comando-Geral.

O órgão também propõe a criação de protocolo de visitas às unidades operacionais, com agendamento prévio, registro de presença e acompanhamento obrigatório por oficial designado, de modo a evitar constrangimentos ou ingerências indevidas sobre equipes em serviço.

Além disso, o MPAM orienta que todas as unidades da PMAM passem a registrar tentativas de interferência externa e comuniquem de imediato a ocorrência à cadeia de comando, advertindo que o cumprimento de ordens irregulares poderá implicar responsabilização funcional. O descumprimento da recomendação, segundo o texto, poderá motivar ação civil pública ou outras medidas de tutela coletiva voltadas à defesa da hierarquia e da disciplina militar.