A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a TAM linhas aéreas S/A a indenizar consumidor por extravio temporário de bagagem. O homem viajava com destino a Frankfurt, na Alemanha, onde participaria da Feira do Livro.
O autor relata que devido a atrasos no voo, que totalizaram 18h, somente conseguiu chegar no destino um dia após o início do evento. Além disso, conta que, quando chegou ao destino, constatou que sua bagagem, com os livros que seriam expostos na feira, foi extraviada. A mala só foi restituída na noite do dia seguinte. O consumidor pede para ser indenizado.
No recurso, a companhia aérea argumenta que não há danos morais a serem pagos e que eles sequer foram comprovados. A Justiça do DF, por sua vez, esclarece que, cabe à companhia ré a guarda e conservação dos bens a ela entregues e que o extravio da bagagem não pode ser considerado “mero dissabor”, diante do dever de zelar pelos bens confiados à empresa.
Para a Turma Recursal, “se a parte requerida/recorrente não ofertou a segurança esperada pelos consumidores, deverá responder pelo evento em questão”. Dessa forma, o colegiado manteve a indenização no valor de R$ 4 mil, por danos morais, a ser pago ao autor.
Processo: 0725913-71.2024.8.07.0020
Com informações do TJ-DFT