Falta de transparência no uso de recursos públicos motiva apuração do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Barcelos, instaurou o Inquérito Civil n.º 180.2025.000033 para investigar a ausência de publicidade dos contratos celebrados para apresentações artísticas durante o 29º Festival do Peixe Ornamental de Barcelos (Fespob), realizado entre 30 de janeiro e 3 de fevereiro.
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira e teve origem em uma notícia de fato sobre a falta de divulgação dos contratos de artistas, o que pode violar o princípio da transparência previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).
O MP requisitou à Prefeitura de Barcelos todos os documentos relacionados às contratações artísticas do evento, incluindo contratos, termos de referência, notas fiscais e comprovantes de pagamento, além de informações sobre patrocínios, doadores e termos de doação. O prazo para envio das informações é de dez dias.
A Promotoria também alertou que a falta de resposta aos ofícios do MP e a ausência de publicidade dos atos administrativos podem caracterizar indícios de improbidade administrativa.