PF considerou tornozeleira insuficiente e sugeriu vigilância interna; Moraes citou risco renovado de fuga e determinou monitoramento integral, enquanto a PGR deve opinar sobre a manutenção das cautelares.
A discussão sobre a suficiência das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou novo capítulo às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal que o acusa de tentativa de golpe de Estado. A Polícia Federal sustentou que a tornozeleira eletrônica não basta para prevenir fuga e sugeriu a presença de agentes no interior da residência de Bolsonaro. O pleito dividiu as instituições.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, já havia determinado a prisão domiciliar em 4 de agosto, após descumprimento de restrições impostas anteriormente. Agora, diante do rascunho de pedido de asilo à Argentina encontrado no celular do ex-presidente, Moraes reconheceu um “renovado risco de fuga” e ordenou o monitoramento integral do endereço residencial por equipes da Polícia Penal do Distrito Federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, deve se manifestar nos próximos dias. Interlocutores do procurador-geral Paulo Gonet sinalizam que a linha será de manter a prisão domiciliar, sem aderir à proposta mais drástica da PF, em respeito ao princípio da proporcionalidade previsto no art. 282 do Código de Processo Penal.
Polícia Federal: considera a tornozeleira insuficiente, defende vigilância interna com agentes em tempo integral.
PGR: já havia recomendado monitoramento em tempo real, mas sem medidas “intrusivas da esfera domiciliar”. Deve reiterar posição pela cautela. Moraes: acolheu em parte, determinando vigilância contínua externa, mas não autorizou ingresso permanente de agentes na casa.
A divergência ilustra a tensão entre a necessidade de assegurar a eficácia das cautelares e a exigência de que as restrições sejam estritamente necessárias e adequadas, em consonância com o art. 282, §1º, do CPP.
O caso ocorre em clima de alta sensibilidade política. O julgamento da ação penal está marcado para ocorrer entre 2 e 12 de setembro, coincidindo com o feriado da Independência — data historicamente associada a manifestações de apoiadores do ex-presidente em Brasília.
Enquanto isso, aliados se dividem quanto à presença de Bolsonaro no plenário do STF: parte avalia que reforçaria a narrativa de perseguição política; outros alertam para o desgaste e para riscos à saúde do ex-presidente.
Às vésperas do julgamento, o que se desenha é um endurecimento calibrado das cautelares: a PF pressiona por vigilância interna, a PGR invoca proporcionalidade, e Moraes já reforçou o aparato externo. A solução deve refletir o equilíbrio entre prevenir a evasão e não extrapolar a finalidade das medidas cautelares.