Barroso: Três Poderes estão unidos pelos princípios da Constituição

Barroso: Três Poderes estão unidos pelos princípios da Constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (3), em Brasília, que os Três Poderes do país estão unidos pelos princípios da Constituição.

As declarações foram feitas durante a sessão solene realizada pelo STF para marcar a abertura dos trabalhos da Corte em 2025.

O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Durante o discurso, Barroso ressaltou que os Três Poderes são independentes e harmônicos, mas estão unidos pelos princípios e propósitos da Constituição.

“Aqui estamos, os presidentes dos Três Poderes. O presidente Lula, que foi eleito com mais de 60 milhões de votos. O presidente David Alcolumbre, eleito com consagradores 73 votos em 81 Senadores, e o presidente Hugo Motta, segundo candidato mais votado na história da Câmara dos Deputados, com 444 votos em 513”, afirmou.

O presidente do STF também citou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e disse que as diferentes visões de mundo da sociedade brasileira devem ser tratadas com respeito e consideração.

“Aqui deste plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade”, completou.

Julgamentos

Os primeiros julgamentos agendados para este ano serão iniciados na próxima quarta-feira (5), quando o STF retomará a análise da legalidade das revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para proibir as revistas, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que proferirá o seu voto.

No mesmo dia, também está na pauta a retomada do julgamento definitivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.

Na ADPF 635, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

Atividade potencialmente poluidora sem licença, por si só, configura crime ambiental, diz Justiça no Amazonas

Sentença afirma que não é necessária prova de dano efetivo ao meio ambiente para caracterizar delito previsto na Lei de Crimes Ambientais. O funcionamento de...

Falha mecânica da aeronave é fato previsível e não afasta dever de indenizar da companhia aérea

Problemas mecânicos em aeronaves não afastam a responsabilidade das companhias aéreas pelos prejuízos causados aos passageiros. Ao julgar uma ação de indenização por atraso superior...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Atividade potencialmente poluidora sem licença, por si só, configura crime ambiental, diz Justiça no Amazonas

Sentença afirma que não é necessária prova de dano efetivo ao meio ambiente para caracterizar delito previsto na Lei...

Falha mecânica da aeronave é fato previsível e não afasta dever de indenizar da companhia aérea

Problemas mecânicos em aeronaves não afastam a responsabilidade das companhias aéreas pelos prejuízos causados aos passageiros. Ao julgar uma ação...

Infração administrativa também tipificada como crime segue prazo penal mesmo após absolvição

A controvérsia chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a tese sobre a prescrição não chegou a ser novamente...

Nova lei cria incentivo fiscal para instalação de datacenters no Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.504/26, que cria o Regime Especial de...