A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, judicialmente, a realização de leilões de cinco áreas portuárias do país. A ação, conduzida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), foi realizada na tarde desta quarta-feira (21), em São Paulo, e propiciou um relevante resultado, totalizando R$ 4,75 milhões a título de arrecadação, e aproximadamente de R$ 73,9 milhões em expectativa de investimentos.

A participação da AGU é essencial para que essas ações ocorram sem empecilhos jurídicos. O diretor da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso, Sidarta Souza, explica que a Instituição “participa desde o assessoramento jurídico na elaboração do certame até a participação de plantões de monitoramento especiais, visando identificar ações que possam impactar a realização do leilão”.

Recife, capital Pernambucana, teve três áreas de arrendamento leiloadas. O Porto Organizado foi destinado a três processos do leilão: nº 02/2024 (ANTAQ- REC08) a instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente malte, trigo e milho; nº 03/2024 (ANTAQ-REC09) terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, especialmente arroz; e, por fim, nº 04/2024 (ANTAQ- REC10) para a movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral.

Além do estado nordestino, a iniciativa abrange também os portos Organizados dos estados do Rio Grande do Sul (RS) e Rio de Janeiro (RJ) – nº 05/2024 (ANTAQ- RIG10) e nº 06/2024 (ANTAQ- RDJ06), respectivamente. Na área gaúcha, o leilão foi dedicado à movimentação e armazenagem de carga geral, já a carioca, destinada à movimentação e armazenagem de granel líquido, especialmente óleos básicos, exceto produtos inflamáveis.

Porto organizado, de acordo com a Lei nº 12.815/2013, é um bem público construído e aparelhado para atender necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias.