Justiça de SP afasta prefeito de município por risco de interferir em apuração de improbidade

Justiça de SP afasta prefeito de município por risco de interferir em apuração de improbidade

A 2ª Vara de Piraju determinou o afastamento cautelar do prefeito do Município, que responde a processo por improbidade administrativa. A liminar é válida pelo prazo de 90 dias.

De acordo com os autos, o Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública pois, de 2023 a 2024, o prefeito teria utilizado servidores, maquinários e outros recursos públicos em serviços realizados em sua propriedade particular, configurando dano ao erário estimado em mais de R$ 19 mil.

Na decisão, o juiz Tadeu Trancoso de Souza asseverou que, conforme as alegações iniciais e a documentação, existem fortes indícios de prática de improbidade administrativa. “A utilização de mão de obra dos servidores públicos, bem como o fornecimento de BGS (Brita Graduada Simples) na propriedade particular não encontra respaldo legal, ainda que mediante contraprestação, obviamente”, escreveu.

O magistrado também mencionou a existência de indícios de obstrução no decorrer da investigação e destacou que, durante seu segundo mandato como prefeito, o requerido “tem adotado, reiteradamente, comportamentos que destoam do mínimo ético-administrativo, com potencialidade lesiva ao erário e indicativos de desvios no trato da coisa pública”, mencionando, inclusive, condenações em outros processos.

“Verifico elementos concretos de interferência probatória na apuração dos atos de improbidade administrativa que são imputados ao requerido, seja através de exoneração de servidores que prestaram depoimento ao Ministério Público, instauração de sindicância e, até mesmo, recursa em prestar informações e acesso ao Parquet no procedimento administrativo instaurado”, escreveu.

Cabe recurso da decisão.

Leia mais

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu gratificação por tempo integral nos...

Justiça garante jornada reduzida a servidora plantonista para cuidar de filho com TEA

Estado do Amazonas havia retirado a redução por causa do regime de plantão. Sentença restabeleceu a jornada de 14 horas semanais, sem perda salarial. A...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu...

Justiça garante jornada reduzida a servidora plantonista para cuidar de filho com TEA

Estado do Amazonas havia retirado a redução por causa do regime de plantão. Sentença restabeleceu a jornada de 14...

Quem compra imóvel não é obrigado a assumir dívida de água do antigo proprietário

 Justiça afastou exigência da empresa de água; sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJAM. Quem compra um imóvel...

Justiça manda Estado reforçar efetivo da PM em Lábrea em até 180 dias

Sentença fixa efetivo mínimo de 55 policiais, determina o envio de 12 viaturas 4x4 e dá 90 dias para...