MP firma TAC com Prefeitura de Manaus para construção de ciclovia

MP firma TAC com Prefeitura de Manaus para construção de ciclovia

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 63ª Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Manaus para resolver o problema da ciclofaixa da Avenida Coronel Teixeira, a antiga Estrada da Ponta Negra. A atual faixa, no sentido centro-bairro, será desativada, com recomposição das três faixas de rodagem em suas medidas originais, e uma ciclovia será construída no outro lado da pista, no sentido bairro-centro, com mão e contramão. O TAC foi assinado ontem, 09/11, e a Prefeitura deverá encaminhar ao MPAM o projeto da obra em 60 dias.

O Promotor de justiça explicou que, na implantação da ciclovia, que se estenderá do Complexo Turístico da Ponta Negra até as proximidades da Igreja da Restauração (Ministério Internacional da Restauração), algumas desapropriações deverão ser realizadas, mas que, grande parte do trajeto encontra-se em área pertencente ao poder público. Segundo ele, já existem negociações com o Exército Brasileiro para a regularização do espaço.

O Promotor pontuou sobre aplicação de recursos públicos do município na implementação da atual ciclofaixa, cheia de inadequações, que, ao fim, não serviu ao ciclista, que foi exposto ao risco de acidentes e prejudicou os motoristas com a diminuição da largura das faixas de rodagem.

Fonte: Asscom MPAM

Leia mais

Justiça Federal suspende obras de expansão de estaleiro em Manaus

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras de expansão do Estaleiro Rio Amazonas (Eram), às margens do Igarapé Tarumã-Açu, em Manaus (AM)....

STF mantém bloqueio de verba de município por dívida judicial no Amazonas

Município de Santo Antônio do Içá alegava que o bloqueio atingiu verbas essenciais, mas STF entendeu que não cabe interferência em ato administrativo do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça determina reintegração de trabalhador com depressão e restabelece plano de saúde

A Justiça do Trabalho em Cuiabá garantiu a reintegração ao emprego e a retomada do plano de saúde de...

Comissão aprova marco legal para as Rondas Maria da Penha, da Polícia Militar

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que propõe um...

TJ reconhece validade de faturas e condena consumidora a pagar R$ 96 mil

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu provimento, por unanimidade, a...

Justiça determina devolução de Pix de R$ 1 mil enviado por engano

O juiz Nilson Afonso da Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gurupi, determinou a restituição de R$...