MP firma TAC com Prefeitura de Manaus para construção de ciclovia

MP firma TAC com Prefeitura de Manaus para construção de ciclovia

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 63ª Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Manaus para resolver o problema da ciclofaixa da Avenida Coronel Teixeira, a antiga Estrada da Ponta Negra. A atual faixa, no sentido centro-bairro, será desativada, com recomposição das três faixas de rodagem em suas medidas originais, e uma ciclovia será construída no outro lado da pista, no sentido bairro-centro, com mão e contramão. O TAC foi assinado ontem, 09/11, e a Prefeitura deverá encaminhar ao MPAM o projeto da obra em 60 dias.

O Promotor de justiça explicou que, na implantação da ciclovia, que se estenderá do Complexo Turístico da Ponta Negra até as proximidades da Igreja da Restauração (Ministério Internacional da Restauração), algumas desapropriações deverão ser realizadas, mas que, grande parte do trajeto encontra-se em área pertencente ao poder público. Segundo ele, já existem negociações com o Exército Brasileiro para a regularização do espaço.

O Promotor pontuou sobre aplicação de recursos públicos do município na implementação da atual ciclofaixa, cheia de inadequações, que, ao fim, não serviu ao ciclista, que foi exposto ao risco de acidentes e prejudicou os motoristas com a diminuição da largura das faixas de rodagem.

Fonte: Asscom MPAM

Leia mais

Sentença trabalhista com prova válida projeta qualidade de segurado até o óbito e garante pensão por morte

A definição do regime previdenciário aplicável na data do óbito deve considerar não apenas os registros formais do sistema, mas também o reconhecimento judicial...

Questão de zelo: massificação de ações impõe transparência na outorga da procuração

A massificação de demandas judiciais idênticas tem levado o Judiciário a adotar maior rigor na verificação da autenticidade da postulação e da regularidade dos...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF reconhece incidência de imposto de importação sobre mercadoria nacional reintroduzida no país

A reentrada no território nacional de mercadoria previamente exportada em caráter definitivo configura novo fato gerador do Imposto de...

Atraso na entrega de imóvel popular gera indenização por lucros cessantes e dano moral

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que condena a Caixa Econômica Federal...

Sentença trabalhista com prova válida projeta qualidade de segurado até o óbito e garante pensão por morte

A definição do regime previdenciário aplicável na data do óbito deve considerar não apenas os registros formais do sistema,...

Questão de zelo: massificação de ações impõe transparência na outorga da procuração

A massificação de demandas judiciais idênticas tem levado o Judiciário a adotar maior rigor na verificação da autenticidade da...