MP firma TAC com Prefeitura de Manaus para construção de ciclovia

MP firma TAC com Prefeitura de Manaus para construção de ciclovia

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 63ª Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Manaus para resolver o problema da ciclofaixa da Avenida Coronel Teixeira, a antiga Estrada da Ponta Negra. A atual faixa, no sentido centro-bairro, será desativada, com recomposição das três faixas de rodagem em suas medidas originais, e uma ciclovia será construída no outro lado da pista, no sentido bairro-centro, com mão e contramão. O TAC foi assinado ontem, 09/11, e a Prefeitura deverá encaminhar ao MPAM o projeto da obra em 60 dias.

O Promotor de justiça explicou que, na implantação da ciclovia, que se estenderá do Complexo Turístico da Ponta Negra até as proximidades da Igreja da Restauração (Ministério Internacional da Restauração), algumas desapropriações deverão ser realizadas, mas que, grande parte do trajeto encontra-se em área pertencente ao poder público. Segundo ele, já existem negociações com o Exército Brasileiro para a regularização do espaço.

O Promotor pontuou sobre aplicação de recursos públicos do município na implementação da atual ciclofaixa, cheia de inadequações, que, ao fim, não serviu ao ciclista, que foi exposto ao risco de acidentes e prejudicou os motoristas com a diminuição da largura das faixas de rodagem.

Fonte: Asscom MPAM

Leia mais

Defensoria alerta para abusos de autoridade em operação da PF e quer CPI para investigar ações no Amazonas

Órgão pede investigação urgente sobre violações de direitos humanos que afetam mais de 25 mil pessoas na região Sul do Amazonas A Defensoria Pública do...

Obrigação por débito de energia é pessoal e não pode ser cobrada de terceiros, destaca decisão do AM

A Justiça do Amazonas condenou a Amazonas Energia a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que teve negado...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Defensoria alerta para abusos de autoridade em operação da PF e quer CPI para investigar ações no Amazonas

Órgão pede investigação urgente sobre violações de direitos humanos que afetam mais de 25 mil pessoas na região Sul...

Obrigação por débito de energia é pessoal e não pode ser cobrada de terceiros, destaca decisão do AM

A Justiça do Amazonas condenou a Amazonas Energia a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a...

MPAM cobra fiscalização da Capitania dos Portos sobre flutuantes no Tarumã-Açu

Ação busca garantir segurança na navegação e cumprimento das normas ambientais e marítimas O Ministério Público do Estado do Amazonas...

TCE-AM determina plano de transição e reconhece falhas na mudança da rodoviária para o Terminal T6

Defensoria Pública obteve decisão que cobra planejamento, medidas compensatórias e participação popular na transferência do terminal Atendendo a representação da...