DPE-AM solicita que shoppings orientem lojistas sobre medidas para semana promocional de novembro

DPE-AM solicita que shoppings orientem lojistas sobre medidas para semana promocional de novembro

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), solicitou aos shopping centers de Manaus que procedam orientações aos lojistas para dar maior credibilidade à semana promocional de novembro, conhecida como Black Friday, evitando fraudes e dando mais segurança aos consumidores nas compras. A solicitação foi feita durante reunião com representantes dos centros comerciais nesta terça-feira, 26, na sede da Defensoria.

Dentre as orientações estão evitar a sobreposição de etiquetas de preço nos produtos; não realizar a remarcação de preços às vésperas da semana promocional repassando falsos descontos aos consumidores; identificar os produtos em promoção e usar somente expressões claras para informar os valores dos descontos.

Além da solicitação para que procedam as orientações aos lojistas, o coordenador do Nudecon, defensor público Christiano Pinheiro, também ressaltou que a Defensoria está aberta a sugestões para que a semana promocional se torne mais eficaz e com maior credibilidade. O defensor disponibilizou meio de contato com os representantes dos shoppings para a troca de informações e formalizou a solicitação indicando as principais orientações que devem ser repassadas aos comerciantes.

“Nosso objetivo é orientar e dar apoio, tanto a lojistas quanto a consumidores, para evitar que a semana promocional seja considerada como fraude e para garantir que os consumidores sintam segurança para fazer as compras”, disse o defensor Christiano Pinheiro.

Durante a reunião, os representantes dos shoppings informaram como atuarão para anunciar a semana de promoções juntamente com os lojistas, como funcionará o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) dos centros comerciais e como são realizadas as promoções de preço do estacionamento. Também manifestaram a necessidade de apoio na segurança em dias de maior circulação de pessoas e na logística de trânsito. A Defensoria deverá encaminhar ofícios solicitando reforço ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e à Polícia Militar (PM) para auxiliar nas demandas dos lojistas.

Participaram da reunião os representantes dos shoppings Via Norte, Cidade Leste, Manauara Shopping, Amazonas Shopping, Sumaúma, Ponta Negra, Grande Circular, Manaus Plaza – este último representando também a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e a TVLar. Foram convidados, mas não compareceram à reunião os shoppings Studio 5, Millenium e São José.

Fonte: Asscom DPE-AM

Leia mais

TJAM: acordo judicial não altera marco da mora nem regime de juros em execução contra a Fazenda

A homologação de acordo judicial não modifica o momento de constituição em mora do ente público nem autoriza a aplicação de critérios distintos de...

TDAH isolado não autoriza enquadramento como PCD para acesso a vagas reservadas

A caracterização da pessoa com deficiência para fins de acesso a políticas públicas exige não apenas diagnóstico clínico, mas a comprovação de limitações funcionais...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Improbidade exige dolo específico e tipicidade estrita, reitera STF

A configuração de ato de improbidade administrativa passou a exigir a demonstração de dolo específico e o enquadramento da...

TJAM: acordo judicial não altera marco da mora nem regime de juros em execução contra a Fazenda

A homologação de acordo judicial não modifica o momento de constituição em mora do ente público nem autoriza a...

TDAH isolado não autoriza enquadramento como PCD para acesso a vagas reservadas

A caracterização da pessoa com deficiência para fins de acesso a políticas públicas exige não apenas diagnóstico clínico, mas...

Se arma que embasou condenação foi indicada pelo réu durante diligência, não há ilegalidade, diz STJ

A indicação do próprio investigado pode mudar completamente o destino de uma prova no processo penal. Quando a localização...