Interessados em preservar dados de RPV’s antigos devem atentar para regras de eliminação do TRF-1

Interessados em preservar dados de RPV’s antigos devem atentar para regras de eliminação do TRF-1

Os interessados nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relativas aos anos de 2003, 2005, 2006 e 2007 já podem acessar o edital de eliminação n. 2/2024, disponível na biblioteca digital do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os documentos indicados para eliminação são os listados em relatório consolidado pelo Tribunal, aprovado pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental disponível no Portal do TRF 1ª Região na internet, no endereço http://www.trf1.jus.br/trf1/descarte-de-processos-e-documentos/descarte-de-processos-e-documentos.

Os interessados podem requerer os documentos à Comissão por meio de e-mail para [email protected]. O prazo é de 45 dias a partir da data de publicação do edital, publicado no dia 30 de abril deste ano (2024). Documentos solicitados e não retirados em até 3 dias úteis após o transcurso do prazo de 45 dias da data de publicação do Edital serão eliminados.  

Com informações TRF 1

 

Leia mais

Sem urgência ou risco, negativa de prova oral deve ser discutida na apelação, não por agravo

A ausência de urgência ou risco de inutilidade do julgamento impede o uso imediato do agravo de instrumento contra decisões sobre produção de prova....

Se solto investigado pode voltar a cometer crime HC não é meio para restituição da liberdade

A possibilidade de o investigado voltar a praticar crimes caso seja colocado em liberdade pode orientar a negativa de liminar em habeas corpus.  Segundo decisão...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Indenização por morte de marinheiro sobe para R$ 100 mil por falha no socorro

A família de um chefe de máquinas da Metalnave S.A., do Rio de Janeiro (RJ), conseguiu aumentar a indenização...

Registros de união estável em redes sociais viabilizam pensão por morte a viúva

A 1ª Vara Federal de Paranaguá, no litoral do Paraná, julgou procedente o pedido de uma auxiliar de limpeza...

Comissão aprova projeto de lei que garante benefícios a pessoas com doenças graves

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante uma série de benefícios a...

Justiça garante redução de jornada sem corte salarial a mãe de criança com TEA

Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram decisão oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena-MG...