O  Ministro Luís Roberto Barroso do STF, em nota oficial, reitera o papel  da Suprema Corte na defesa das instituições contra tentativas de golpe, destacando a responsabilidade de todas as empresas, com clara evidência ao último epísódio referente ao dono da X, antiga Twiter, Elon Musk. Barroso defende o respeito às leis brasileiras, incluindo o devido processo legal. O  Ministro diz que descumprimento de decisões judiciais não será tolerado, seguindo uma norma fundamental do Estado de Direito. 

Segundo a nota oficial emitido por Barroso “como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.

O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.

O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.

Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.“, finaliza a nota do Ministro.