O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vão trabalhar em conjunto para que seja automatizada a implantação dos benefícios previdenciários determinada por decisões judiciais. O esforço conjunto busca agilizar o pagamento de benefícios, diminuir o tempo de tramitação dos processos e reduzir as multas devidas pelo INSS pela demora no cumprimento de ordens judiciais.
A utilização em maior escala da ferramenta eletrônica PrevJud, que já permite ao Judiciário o acesso imediato a informações previdenciárias, possibilitará o envio de ordens judiciais ao INSS para implementação imediata de mais benefícios. Hoje, apenas o benefício assistencial (BPC/LOAS) pode ter a concessão automatizada a partir de comando judicial, sendo implantado em menos de uma hora. O passo seguinte é aumentar a quantidade de tipos de benefícios previdenciários com possibilidade de implantação automática, como auxílios-doença e aposentadorias.
Em reunião na terça (2/4), o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e a procuradora-geral federal, Adriana Venturini, alinharam um plano de ação para viabilizar a iniciativa. Foram desenvolvidas para os sistemas eProc e PJe tabelas-formulário para inclusão de dados estruturados nas sentenças, os quais serão recepcionados pelo sistema do INSS, a fim de que a ordem judicial seja processada de forma automatizada.
A expectativa é que o Sistema de Benefícios (SiB), desenvolvido pelo INSS, esteja funcionando em junho para receber os dados enviados pelo Judiciário para os benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença). Em contrapartida, caberá ao CNJ divulgar o novo trâmite e estimular juízes e juízas a utilizarem o modelo padronizado. “Vamos trabalhar com a máxima diligência para que essa comunicação esteja padronizada e em uso por todos os tribunais”, frisou o presidente do CNJ.
Para o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, após implementada, a automatização “vai trazer economia aos cofres públicos e mais celeridade para que os cidadãos recebam os recursos devidos”. Segundo a autarquia, nos últimos seis meses, o tempo médio de efetivação pelo INSS do pagamento de benefícios concedidos judicialmente foi de 26,6 dias.
Requisitos mínimos
Outra pauta da reunião foi o andamento do grupo de trabalho interinstitucional para a determinação de quesitos mínimos unificados para as perícias administrativas e judiciais dos benefícios por incapacidade, bem como para a adoção de laudo em formato eletrônico.
A expectativa é que o GT conclua os trabalhos até o final de abril, que a inserção no sistema ocorra em junho, e que no 2º semestre seja proposta a sua adoção obrigatória.
Desjudicializa Prev
A reunião também tratou da iniciativa “Desjudicializa Prev”, fruto de cooperação entre a Presidência do CNJ e a Corregedoria Nacional de Justiça com a Procuradoria-Geral Federal. O objetivo é a finalização de litígios previdenciários e assistenciais em curso em todos os graus de jurisdição em temáticas específicas, a serem previstas em portaria conjunta a ser assinada em breve.
Com informações CNJ