O Conselho Nacional de Justiça abriu uma investigação para apurar se cartórios se associaram a uma empresa privada para oferecer a bancos serviços antifraude de confirmação de identidade. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
Em julho de 2023, a Arpen, associação que reúne cartórios de registro civil, pediu ao CNJ a homologação de um convênio com a Dataprev para atualizar as principais bases de dados do governo. O pedido ainda está sob análise.
O CNJ, no entanto, foi informado de que a Arpen se tornou sócia da empresa Confia, em uma companhia chamada Gene, para oferecer a bancos serviços antifraude e de confirmação de identidade, negócio que pode movimentar R$ 1 bilhão por ano, de acordo com o jornal.
Na prática, a movimentação poderia levar à centralização, em um só banco, de todas as informações sobre o contribuinte, em nível municipal, estadual e federal. Hoje, o Fisco centraliza uma série de dados sobre os contribuintes. As informações, no entanto, são protegidas pelo sigilo fiscal.
Segundo a Folha, o diretor de um dos maiores bancos do país confirmou que foi procurado por uma representante da Confia no final de 2023. O representante teria oferecido os serviços de checagens e afirmado que os dados foram acessados em uma parceria entre Arpen e Dataprev.
A Arpen, por sua vez, disse ao jornal que o objetivo não seria o de transferir os dados aos bancos privados, mas confirmar ou negar informações consultadas sobre dados como óbito, estado civil e nascimento.
A Folha também teve acesso a uma mensagem enviada por um representante da Arpen em um grupo de WhatsApp afirmando que ganharia milhões de bancos, seguradoras e varejistas pelas consultas. Também diz que os dados que os cartórios enviam ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil passariam a ser remunerados.
A investigação começou após Célio Ribeiro, diretor-presidente do InterID (Instituto Internacional de Identificação), enviar carta ao CNJ apontando a “sociedade da Arpen com uma empresa privada” para “exploração de consulta de dados biográficos e biométricos, constituindo monetização de dados dos indivíduos em parceria exclusiva com os cartórios”.
A carta se baseou em uma apresentação de PowerPoint em que a Confia afirmava que, “em parceria com a Dataprev” construiria “a maior e mais completa base de dados antifraude do Brasil, com mais de 245 milhões de CPFs, com a conferência de mais de 70 atributos de todos os brasileiros”. A parceria, prossegue a apresentação, “resultou em uma integração de serviços que serão ofertados tanto para o setor público quanto para o mercado privado”.
Com informações do CNJ