O Ministério Público do Amazonas (MPAM) participou, de Audiência Pública realizada pelo Juízo da Vara Única de São Gabriel da Cachoeira sobre o ensino público. O evento discutiu o plano de ação pedagógica e de reorganização do calendário escolar referente ao ano letivo de 2023, verificando as alternativas para a recuperação do ano letivo nas instituições públicas afetadas. A audiência aconteceu no “Centro Educacional de Tempo Integral Pedro Yamaguchi Ferreira (Ceti), no âmbito da Ação Civil Pública, nº 0600705-19.2023.8.04.6900, proposta pelo promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, titular da Promotoria de Justiça do município.
A ACP teve origem em Ação contra o Estado, a n.º 0600851-60.2023.8.04.6900, que também trata do direito à educação no município e pedem a retomada das aulas e a apresentação de plano de ação pedagógica e de reorganização do calendário escolar referente ao ano letivo de 2023. “O Ministério Público ajuizou duas ações civis públicas, após diversas reclamações sobre escolas que estavam sem funcionar. Em seguida foram noticiadas novas informações sobre mal funcionamento do transporte de alunos, escolas com infraestrutura precária, além de falta de professores. Diante disso, Ministério Público e o Poder Judiciário promoveram a realização de uma audiência pública para ouvir a população, pais de alunos, professores, gestores, secretários de educação e qualquer interessado, com a finalidade de instruir as ações já ajuizadas e fazer o levantamento das demais demandas que afligem a cidade”, esclareceu o Promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba.
Durante Audiência Pública, foram esclarecidos alguns aspectos, como: identificar as escolas públicas afetadas pelo atraso ou interrupção no ano letivo e quais as causas específicas; identificar as possíveis problemáticas envolvidas nas condições estruturais das escolas da rede pública e na contratação de professores; e debater a existência ou não de políticas públicas voltadas para a construção e manutenção dos equipamentos voltados à educação no município.
A abertura contou também com a presença da corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), desembargadora Carla Reis; do juiz auxiliar da Corregedoria do TRE/AM, magistrado Igor Caminha; da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), a defensora pública Isabela Sales; do Ministério Público do Trabalho (MPT/AM); da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc/AM), da Procuradoria do Município de São Gabriel da Cachoeira; de professores e de membros de associações de pais e mestres.
Com informações do MPAM