Justiça de SP anula casamento de Maíra Cardi e Arthur Aguiar

Justiça de SP anula casamento de Maíra Cardi e Arthur Aguiar

A justiça de São Paulo anulou, na úlltima terça-feira (11/07), o casamento de Arthur Aguiar e Maíra Cardi. A anulaçao ocorreu após pedido feito pelo Ministério Público, pois quando Maíra casou com Arthur em 2 dezembro de 2017, ainda era casada com Egil Greto Guarize, na Flórida, nos Estados Unidos, desde setembro de 2014.

Maíra Cardi alegou, em sua defesa, que não sabia que o casamento realizado no exterior teria validade no Brasil e que se divorciou do antigo marido antes da propositura da ação pelo MP.

Na sentença, o magistrado entendeu que Maíra agiu de má-fé e omitiu que já era casada no exterior, para casar-se novamente. O juiz lecionou que, segundo o artigo 183, VI, do Código Civil, “não pode casar as pessoas casadas, de maneira que a infração ao impedimento legal torna o casamento nulo”.

 

Leia mais

Há desgaste: tempo excessivo na emissão de diploma obriga instituição a indenizar estudante

A demora injustificada na emissão de diploma de graduação ultrapassa o mero aborrecimento e configura falha na prestação do serviço educacional, apta a gerar...

Outro caminho: mandado de segurança não serve à impugnação de ato administrativo de efeitos amplos

A Justiça Federal no Amazonas denegou mandado de segurança impetrado por docente da Universidade Federal do Amazonas contra edital da Pró-Reitoria de Pesquisa e...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Há desgaste: tempo excessivo na emissão de diploma obriga instituição a indenizar estudante

A demora injustificada na emissão de diploma de graduação ultrapassa o mero aborrecimento e configura falha na prestação do...

Outro caminho: mandado de segurança não serve à impugnação de ato administrativo de efeitos amplos

A Justiça Federal no Amazonas denegou mandado de segurança impetrado por docente da Universidade Federal do Amazonas contra edital...

Omissão de diligência: seguradora que não exige exames prévios não pode recusar a liquidação do sinistro

A Justiça Federal no Amazonas voltou a enfrentar uma controvérsia recorrente no seguro habitacional: até que ponto a seguradora...

DF deve indenizar aluna que sofreu queda durante recreio

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou...