Justiça de SP anula casamento de Maíra Cardi e Arthur Aguiar

Justiça de SP anula casamento de Maíra Cardi e Arthur Aguiar

A justiça de São Paulo anulou, na úlltima terça-feira (11/07), o casamento de Arthur Aguiar e Maíra Cardi. A anulaçao ocorreu após pedido feito pelo Ministério Público, pois quando Maíra casou com Arthur em 2 dezembro de 2017, ainda era casada com Egil Greto Guarize, na Flórida, nos Estados Unidos, desde setembro de 2014.

Maíra Cardi alegou, em sua defesa, que não sabia que o casamento realizado no exterior teria validade no Brasil e que se divorciou do antigo marido antes da propositura da ação pelo MP.

Na sentença, o magistrado entendeu que Maíra agiu de má-fé e omitiu que já era casada no exterior, para casar-se novamente. O juiz lecionou que, segundo o artigo 183, VI, do Código Civil, “não pode casar as pessoas casadas, de maneira que a infração ao impedimento legal torna o casamento nulo”.

 

Leia mais

TJAM anula julgamento após defesa não ter pedido de fala apreciado previamente

O Tribunal entendeu que a defesa pediu, dentro do prazo, o direito de falar na sessão de julgamento, mas esse pedido não foi analisado...

Sem prova mínima de trabalho rural, mulher não obtém salário-maternidade

A comprovação da maternidade, isoladamente, não é suficiente para a concessão do salário-maternidade rural quando a autora não apresenta início de prova material contemporâneo...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TJAM anula julgamento após defesa não ter pedido de fala apreciado previamente

O Tribunal entendeu que a defesa pediu, dentro do prazo, o direito de falar na sessão de julgamento, mas...

Sem prova mínima de trabalho rural, mulher não obtém salário-maternidade

A comprovação da maternidade, isoladamente, não é suficiente para a concessão do salário-maternidade rural quando a autora não apresenta...

Desconsiderar a pessoa jurídica só se admite com prova contundente de confusão patrimonial

Não é suficiente que, nos processos de execução, o credor simplesmente afirme que o patrimônio da empresa e o...

Sem mostrar violação a precedente do STF, Coari tem reclamação rejeitada sobre bloqueio de verbas

O Supremo Tribunal Federal não conheceu da Reclamação 88.242, ajuizada pelo Município de Coari contra decisões do Juízo da...