TJSP condena casal por maus-tratos contra criança de 1 ano e 8 meses

TJSP condena casal por maus-tratos contra criança de 1 ano e 8 meses

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou casal pelo crime de maus-tratos contra criança. A pena foi fixada em um ano, nove meses e 23 dias de reclusão em regime semiaberto. Os réus também deverão indenizar a vítima em R$ 2 mil cada um.

De acordo com o processo, os denunciados, mãe e padrasto da criança, de um ano e sete meses, a castigavam com agressões físicas e chacoalhões intensos. Um dia, a vítima teve crise convulsiva após apanhar dos réus e, no hospital, foram constatados diversos ferimentos por seu corpo. A equipe acionou a polícia e o conselho tutelar. 

Em seu voto, a relatora do recurso, Fátima Vilas Boas Cruz, destacou que a versão apresentada pelos réus – de que a criança tinha o hábito de bater a cabeça no chão para fazer birra – foi rechaçada pelos médicos que prestaram atendimento e que todos os exames confirmaram a hipótese de maus tratos infantil. “Forçoso reconhecer que as provas apontam que os réus expuseram a vida e a saúde da vítima, que contava com apenas um ano e sete meses à época, a grave perigo, quando ela estava sob sua guarda e vigilância para afins de custódia”, apontou a magistrada. 

Completaram a turma julgadora os desembargadores Camilo Léllis e Edison Brandão. A votação foi unânime.

Com informações do TJ-SP

Leia mais

Simão Peixoto vira réu por violência política contra vereadora de Borba

Embora Simão Peixoto já tenha deixado a Prefeitura de Borba, o processo permanece no Tribunal de Justiça do Amazonas porque as condutas atribuídas a...

Justiça decide que aposentadoria por invalidez não retroage à incapacidade sem pedido prévio ao INSS

Uma pessoa pode estar incapacitada para o trabalho há anos e, ainda assim, não ter direito ao recebimento retroativo de aposentadoria por invalidez desde...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ afasta restituição de PIS e Cofins a varejistas de cigarros e cigarrilhas

​No julgamento do Tema 1.455, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...

STJ: Informativo destaca legitimidade do MP em ação civil pública e exigência de farmacêutico em drogarias

​A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 909 do Informativo de...

Simão Peixoto vira réu por violência política contra vereadora de Borba

Embora Simão Peixoto já tenha deixado a Prefeitura de Borba, o processo permanece no Tribunal de Justiça do Amazonas...

STF mantém suspensão de advogado acusado de intermediar propina para liberar carga de maconha

Defesa pediu retorno à profissão, inclusive em causas sem relação com a investigação; Toffoli considerou fundamentada a restrição diante...