TJAM extingue cargos e encaminha informações à Assembleia Legislativa do Amazonas

TJAM extingue cargos e encaminha informações à Assembleia Legislativa do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas – por seu órgão administrativo- deliberou pela extinção dos cargos de oficial de justiça. Dentre os motivos da iniciativa se elenca que outros servidores da Administração do Tribunal, além daqueles que exercem cargos comissionados, podem exercer a função, uma vez que possa ser outorgada a fé pública necessária para o desempenho da atividade que é exercida diretamente em auxilio externo  aos magistrados.  

Contrario à decisão, o Desembargador Elci Simões de Oliveira pediu vista dos autos, mas a Presidente do órgão, Desembargadora Nélia Caminha, entendeu que o magistrado já havia se manifestado favoravelmente à medida em data anterior, e a votação foi definida como concluída. 

Com a decisão, os cargos de Analista Judiciário – Oficial de Justiça e Oficial de Justiça Avaliador não mais serão ofertados em outros certames que porventura possam ser deflagrados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. As informações do procedimento foram encaminhadas à Assembleia do Amazonas. 

 

Leia mais

TJAM nega recurso do MP contra sentença sobre obras na Aleam

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recurso do Ministério Público do Estado do Amazonas contra sentença que...

TCE-AM lança edital para publicação de artigos científicos

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, nesta terça-feira (21), a abertura das inscrições para I Concurso de Artigos Científicos, que tem como...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Presidente do TSE diz que não há previsão para adiar eleições no RS

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (21) que não há previsão...

Homem é condenado a 29 anos de prisão por abusar sexualmente da vizinha e da sobrinha

Em Lages, um homem denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por estupro contra vulnerável foi condenado a...

Empresa terá que indenizar comerciante por contaminação de cerveja

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte...

Mantida condenação de homem por posse de munições e exploração de jogos de azar

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal...