STF realiza audiência de conciliação para resolver limites territoriais entre Bahia e Minas Gerais

STF realiza audiência de conciliação para resolver limites territoriais entre Bahia e Minas Gerais

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nessa quarta-feira (9) a primeira rodada de diálogos na Ação Cível Originária (ACO) 3609, em que o Estado da Bahia busca resolver controvérsia sobre os limites territoriais com o Estado de Minas Gerais.

A reunião foi conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF e contou com a participação de representantes dos Estados da Bahia e de Minas Gerais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto João Pinheiro e da Procuradoria-Geral da República (PGR). As partes acordaram a continuação das tratativas.

O relator da ACO 3609 é o ministro Edson Fachin, que remeteu o caso ao Nusol depois que os dois estados manifestaram interesse numa solução consensual para a controvérsia.

Com informações do STF

Leia mais

Atividade potencialmente poluidora sem licença, por si só, configura crime ambiental, diz Justiça no Amazonas

Sentença afirma que não é necessária prova de dano efetivo ao meio ambiente para caracterizar delito previsto na Lei de Crimes Ambientais. O funcionamento de...

Falha mecânica da aeronave é fato previsível e não afasta dever de indenizar da companhia aérea

Problemas mecânicos em aeronaves não afastam a responsabilidade das companhias aéreas pelos prejuízos causados aos passageiros. Ao julgar uma ação de indenização por atraso superior...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Criptomoedas podem quitar obrigações contratuais, e a oscilação de valor não invalida o negócio, decide STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida cláusula contratual que prevê a utilização de criptomoedas...

Atividade potencialmente poluidora sem licença, por si só, configura crime ambiental, diz Justiça no Amazonas

Sentença afirma que não é necessária prova de dano efetivo ao meio ambiente para caracterizar delito previsto na Lei...

Falha mecânica da aeronave é fato previsível e não afasta dever de indenizar da companhia aérea

Problemas mecânicos em aeronaves não afastam a responsabilidade das companhias aéreas pelos prejuízos causados aos passageiros. Ao julgar uma ação...

Infração administrativa também tipificada como crime segue prazo penal mesmo após absolvição

A controvérsia chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a tese sobre a prescrição não chegou a ser novamente...