Procuradoria da Desinformação cria polêmica e tema poderá ser alvo de consulta pública

Procuradoria da Desinformação cria polêmica e tema poderá ser alvo de consulta pública

O Governo Lula criou a Procuradoria de Defesa da Democracia, órgão interno da Advocacia Geral da União. A ideia do governo é o controle, pelo novo órgão, da desinformação, que deverá ser combatida. O problema é como esse combate será evidenciado, na prática. Há críticas sobre essa iniciativa. O temor é que haja cerceamento de opiniões ou críticas contrárias às liberdades públicas, em afronta à Constituição Federal. 

A instalação da nova unidade foi anunciado pelo Advogado Geral da União, Jorge Messias, mas não há detalhamento de como o órgão atuará e sua estrutura tem criado apreensões a respeito do que se venha a entender por desinformação. Se fala em patrulhamento e censura, de então rejeitado. 

Uma necessidade ou apenas uma forma de controlar críticas às políticas públicas?, indagou o deputado federal Lucas Redecker, do PSDB-RS.

A AGU informa que a regulamentação passará pelo crivo de especialistas, de órgãos e instituições que defender a democracia e da própria imprensa profissional. Promete-se que haverá uma consulta pública para permitir que diferentes setores da sociedade, incluindo especialistas e representantes de outros órgãos e instituições imbuídos da defesa da democracia, possam dar sugestões, informou a AGU.

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