Primeiro pacote de denúncias sobre vândalos em Brasília não inclui crime de terrorismo

Primeiro pacote de denúncias sobre vândalos em Brasília não inclui crime de terrorismo

A Procuradoria Geral da República formalizou as acusações contra pessoas que passam a responder oficialmente como acusadas pela prática de atos golpistas voltados para as investigações dos atentados sofridos por Brasília, no último dia 08 de janeiro. A peça acusatória foi ofertada ao Supremo Tribunal Federal. Foram 39 pessoas denunciadas. O ato é assinado por Carlos Frederico Santos, mas não há a imputação de crime de terrorismo.  

Os crimes imputados na denúncia são os de dano qualificado pela violência ou grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio público, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e deterioração de patrimônio tombado.

A PGR justifica que a não imputação do crime de terrorismo aos acusados se dá em razão da tipicidade penal exigir, para sua configuração, que os atos sejam praticados ‘por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de ração, cor, etnia, e religião’. Diversamente do entendimento de Moraes, a PGR diz que não foi possível comprovar até o momento a motivação terrorista. 

Leia mais

Depósito de empréstimo não valida contrato com assinatura falsa, decide TJAM

Tribunal manteve condenação do Banco PAN à devolução em dobro de descontos e ao pagamento de danos morais; valor depositado deverá ser compensado. O depósito...

Justiça mantém indenização contra plano de saúde por recusa de atendimento de urgência

Operadora negou cobertura a menor com asma e crises alérgicas graves após atraso de 15 dias no pagamento da mensalidade. TJAM considerou a recusa...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Depósito de empréstimo não valida contrato com assinatura falsa, decide TJAM

Tribunal manteve condenação do Banco PAN à devolução em dobro de descontos e ao pagamento de danos morais; valor...

Justiça mantém indenização contra plano de saúde por recusa de atendimento de urgência

Operadora negou cobertura a menor com asma e crises alérgicas graves após atraso de 15 dias no pagamento da...

Aposentado pode ter direito à vantagem sem que ela acompanhe os aumentos do salário

Justiça do Amazonas determinou recálculo de parcelas de aposentado, após contraposição do Amazonprev. Instituto recorreu para excluir também gratificação...

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por...