O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, esteve presente no dia de ontem, no Brazil Conference 2024, evento realizado na Universidade de Harvard, na cidade de Boston (Estados Unidos). Barroso participou do painel de abertura da conferência e falou sobre o tema “Populismo Autoritário, Resiliência Democrática e as Supremas Cortes”, ao lado do professor de Harvard Steven Levitsky.
O ministro Barroso começou a palestra fazendo um contraponto entre democracia e recessão democrática. Ele lembrou que a democracia foi a ideologia vitoriosa do século 20 e comparou a democracia constitucional a uma moeda de duas faces, na qual se equilibra, de um lado, a soberania popular, as eleições livres e o governo da maioria, e do outro lado o poder limitado, o estado de direito e o respeito aos direitos fundamentais. “Além disso, a maior parte das democracias do mundo inclui no seu arranjo institucional uma Suprema Corte, cujo papel principal é proteger o estado de direito e os direitos fundamentais, inclusive contra o poder das maiorias políticas.”
No entanto, segundo o presidente do STF, observa-se nos últimos 15 anos um fenômeno global de recessão democrática. Nesse momento, fez referência ao colega de mesa, professor Steven Levitsky, e ao seu livro “Como as democracias morrem”. Na obra, lembrou o ministro Barroso, Levitsky explica que a erosão democrática não acontece mais por golpes de estado, mas por líderes políticos eleitos pelo voto popular que paulatinamente começam a desconstruir os pilares da democracia.
Exemplos do que chamou de populismo autoritário se multiplicaram pelo mundo, conforme Barroso, e são tanto de esquerda quanto de direita. Em ambos os casos, essa linha de atuação política se caracteriza por adotar medidas para dividir a população e eleger inimigos. “Na maior parte dos casos, um dos inimigos eleitos pelo populismo autoritário são as supremas cortes”, afirmou o ministro, dizendo que a Suprema Corte brasileira está entre essas que vêm tratadas como “inimigas”.
O caso do Brasil
A partir daí, o presidente do STF concentrou sua palestra na análise dos acontecimentos mais recentes vividos pelo Brasil. Para ele, o país passou por algo que diversos países vêm enfrentando globalmente, que é a captura do pensamento conservador pelo extremismo, o uso das redes sociais para promover desinformação e a manipulação da fé religiosa pela política extremista. Barroso ressaltou que a democracia tem espaço para todos, liberais, progressistas e conservadores. No entanto, o problema está no extremismo “que é intolerante, não aceita o outro e busca privar o outro dos seus direitos”, pontou.
A esses problemas observados mundialmente, segundo o ministro, no Brasil somaram-se outros, como o desmonte dos órgãos de proteção ambiental, o negacionismo da ciência durante a pandemia, o pedido do retorno do voto impresso, a politização das Forças Armadas e os atos democráticos de 8 de janeiro de 2023. “Felizmente, as instituições democráticas venceram no Brasil. E uma observação que gostaria de fazer é que as Supremas Cortes, o Judiciário, têm um papel muito importante na resistência democrática. Mas nenhum tribunal resiste sozinho. É preciso a participação da sociedade civil, inclusive e sobretudo da imprensa e das forças políticas democráticas.”
“Mas por que o Supremo desempenha no Brasil esse papel um pouco diferente do papel das Supremas Cortes no mundo, em geral? Porque o constituinte brasileiro de 1988 deu esse papel ao Supremo”, prosseguiu Barroso. De acordo com o ministro, o constituinte brasileiro tirou da discricionaridade da política e trouxe para interpretação constitucional matérias que em outras partes do mundo estão sob responsabilidade da política, a exemplo da saúde e das questões ambientais.
Ao final, o ministro Barroso agradeceu o convite para participação no evento, no qual esteve presente em todas as 10 edições. A Brazil Conference at Harvard & MIT foi criada em 2015 pela comunidade brasileira de estudantes na região de Boston.
Com informações STF