A Procuradoria-Geral da República rejeitou pedido formulado por deputados federais que buscavam o reconhecimento de impedimento e suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, na condução da investigação envolvendo o Banco Master.
A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet.
Na decisão, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o inquérito já se encontra regularmente instaurado no Supremo, com acompanhamento do Ministério Público, razão pela qual “não há qualquer providência a ser adotada no momento”. Com esse fundamento, foi determinado o arquivamento do requerimento apresentado por três parlamentares.
O pedido rejeitado sustentava que Toffoli deveria ser afastado da relatoria em razão de uma viagem realizada em aeronave particular ao lado de advogado que atua na defesa de um diretor do Banco Master. Para a PGR, entretanto, a simples alegação não justificaria, neste momento processual, a adoção de medida extrema como o reconhecimento de impedimento ou suspeição.
Permanece pendente de análise, contudo, outro requerimento semelhante, apresentado pelo senador Eduardo Girão. Diferentemente da representação dos deputados, o pedido do senador possui escopo mais amplo, apontando não apenas a viagem, mas também decisões do relator que, segundo o parlamentar, teriam interferido na atuação da Polícia Federal e no acesso às provas produzidas na investigação.
O senador também menciona informações sobre supostas relações entre familiares do ministro e pessoas ou estruturas econômicas ligadas ao Banco Master. Esses elementos, contudo, ainda não foram objeto de pronunciamento definitivo da Procuradoria-Geral da República.
Nos bastidores do Supremo, a atuação do ministro à frente do inquérito tem sido alvo de questionamentos, especialmente em razão do grau de sigilo imposto ao procedimento e de episódios externos à condução estritamente processual. A situação vem sendo descrita internamente como sensível do ponto de vista institucional, com reflexos na imagem da Corte.
Diante desse cenário, integrantes do Tribunal passaram a discutir, de forma reservada, a possibilidade de remessa da investigação à primeira instância como alternativa para reduzir o desgaste institucional. Essa hipótese, no entanto, encontra resistência do relator, que sustenta não haver comprometimento de sua imparcialidade e aponta riscos de vazamento de informações caso o feito deixe o Supremo.
O ministro tem sinalizado que apenas com o avanço das apurações será possível definir o destino do inquérito — se permanece integralmente no STF, se retorna à primeira instância ou se haverá desmembramento, com manutenção da supervisão apenas em relação a investigados com prerrogativa de foro.
Do ponto de vista jurídico, o reconhecimento de impedimento ou suspeição teria efeitos relevantes. Nos termos do Código de Processo Penal, eventual afastamento do relator implicaria a nulidade das decisões já proferidas, com a invalidação de diligências realizadas até o momento, incluindo depoimentos, acareações e medidas de busca e apreensão.
Por ora, contudo, prevalece o entendimento da Procuradoria-Geral da República de que não estão presentes elementos suficientes para afastar o ministro da condução do caso, mantendo-se hígida a tramitação do inquérito no Supremo.