Os rumos do futuro governo de Lula também estão no julgamento pelo STF do orçamento secreto

Os rumos do futuro governo de Lula também estão no julgamento pelo STF do orçamento secreto

Há nas filas de deliberação pelo STF o julgamento de ações que sejam relevantes para o futuro Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas a pauta mais importante será, sem dúvida, a que pode decidir pela extinção do orçamento secreto. Lula defendeu durante toda a campanha, com severas críticas a Bolsonaro, a extinção do orçamento secreto. Lula sabe que encontrará barreiras na extinção desse orçamento. Com a atual composição do Congresso Nacional, Lula já teria contra si mais de 400 parlamentares que defendem esse orçamento. Então, Lula aposta que o Supremo Tribunal Federal ‘resolva o problema’. Lula entende que orçamento é uma modalidade pouco transparente de envio de recursos para as bases dos parlamentares, e encontra desde então oposição, embora não tenha assumido a presidência. O orçamento secreto é combatido em três ações judiciais movidas no STF pelo PSOL, PSB e Cidadania. 

Há uma aposta de Lula que o STF julgue a questão do orçamento secreto antes da eleição das presidências da Câmara e do Senado, que estão marcadas para fevereiro de 2023. 

O atual presidente da Câmara, Arthur Lira, tem deixado claro a aliados que não há espaço para que se desista do orçamento secreto, e a ideia é encontrar critérios que pernmitam a uma distribuição de verba a garantir a transparência para atender, inclusive, à exigências do STF. Mas já foi enfático. Se o STF cortar o orçamento secreto também se cortará o orçamento do STF. 

O orçamento secreto foi criado em 2020 e já foi alvo de investigação pela prática de crimes correlacionados, por possíveis esquemas de corrupção que desvia grande volume de dinheiro do orçamento público do país. O nome oficial dessa prática se denomina ‘emendas do relator’. 

Leia mais

Banco perde recurso após ignorar precedente obrigatório sobre cartão consignado no TJAM

Segundo o relator, a instituição não contestou a aplicação do precedente obrigatório que embasou a decisão de primeiro grau, limitando-se a repetir argumentos genéricos...

Recusa injustificada em desfazer contrato de imóvel e restituir valores gera dever de indenizar

A manifestação de desistência de contrato de promessa de compra e venda de terreno, comunicada pelo comprador à vendedora, seguida da recusa injustificada desta...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Banco perde recurso após ignorar precedente obrigatório sobre cartão consignado no TJAM

Segundo o relator, a instituição não contestou a aplicação do precedente obrigatório que embasou a decisão de primeiro grau,...

Recusa injustificada em desfazer contrato de imóvel e restituir valores gera dever de indenizar

A manifestação de desistência de contrato de promessa de compra e venda de terreno, comunicada pelo comprador à vendedora,...

Justiça mantém obrigação do Estado de fornecer medicamento de alto custo para doença rara

O fornecimento de medicamento não incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) é possível quando demonstrados, de forma cumulativa,...

STF valida normas que autorizam vaquejadas desde que bem-estar animal seja protegido

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, normas que autorizam a prática da vaquejada...