Os rumos do futuro governo de Lula também estão no julgamento pelo STF do orçamento secreto

Os rumos do futuro governo de Lula também estão no julgamento pelo STF do orçamento secreto

Há nas filas de deliberação pelo STF o julgamento de ações que sejam relevantes para o futuro Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas a pauta mais importante será, sem dúvida, a que pode decidir pela extinção do orçamento secreto. Lula defendeu durante toda a campanha, com severas críticas a Bolsonaro, a extinção do orçamento secreto. Lula sabe que encontrará barreiras na extinção desse orçamento. Com a atual composição do Congresso Nacional, Lula já teria contra si mais de 400 parlamentares que defendem esse orçamento. Então, Lula aposta que o Supremo Tribunal Federal ‘resolva o problema’. Lula entende que orçamento é uma modalidade pouco transparente de envio de recursos para as bases dos parlamentares, e encontra desde então oposição, embora não tenha assumido a presidência. O orçamento secreto é combatido em três ações judiciais movidas no STF pelo PSOL, PSB e Cidadania. 

Há uma aposta de Lula que o STF julgue a questão do orçamento secreto antes da eleição das presidências da Câmara e do Senado, que estão marcadas para fevereiro de 2023. 

O atual presidente da Câmara, Arthur Lira, tem deixado claro a aliados que não há espaço para que se desista do orçamento secreto, e a ideia é encontrar critérios que pernmitam a uma distribuição de verba a garantir a transparência para atender, inclusive, à exigências do STF. Mas já foi enfático. Se o STF cortar o orçamento secreto também se cortará o orçamento do STF. 

O orçamento secreto foi criado em 2020 e já foi alvo de investigação pela prática de crimes correlacionados, por possíveis esquemas de corrupção que desvia grande volume de dinheiro do orçamento público do país. O nome oficial dessa prática se denomina ‘emendas do relator’. 

Leia mais

Rede ajuíza ADPF no STF contra abordagens policiais com perfil racial

Pedido pede reconhecimento de estado de coisas inconstitucional e adoção de medidas estruturais em todas as polícias do país, inclusive a do Amazonas. Brasília –...

Compra e venda de imóvel é lei entre as partes e não admite inadimplência, fixa Justiça

Quando duas pessoas se sentam à mesa e, de comum acordo, decidem trocar a chave de uma casa por parcelas em dinheiro, estão firmando...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Brasil pede desculpas na Corte IDH por violações de direitos humanos no caso Mães de Cabo Frio

O Estado Brasileiro pediu desculpas oficialmente, na sexta-feira (26/9), por violações de direitos humanos relacionadas à morte de 96...

Justiça condena homem por morte de vizinha

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta quinta-feira (25/09), a condenação de Cleoton da...

Justiça condena homem a 31 anos por feminicídio praticado contra a noiva

O réu Wendel dos Santos Silva foi condenado pelo Tribunal do Júri de Peixoto de Azevedo (a 691 km de...

Juíza suspende prazos processuais devido a nascimento de filha de advogado

O nascimento da filha de um advogado motivou a juíza Madja de Sousa Moura Siqueira, da 11ª Vara Federal...