Os rumos do futuro governo de Lula também estão no julgamento pelo STF do orçamento secreto

Os rumos do futuro governo de Lula também estão no julgamento pelo STF do orçamento secreto

Há nas filas de deliberação pelo STF o julgamento de ações que sejam relevantes para o futuro Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas a pauta mais importante será, sem dúvida, a que pode decidir pela extinção do orçamento secreto. Lula defendeu durante toda a campanha, com severas críticas a Bolsonaro, a extinção do orçamento secreto. Lula sabe que encontrará barreiras na extinção desse orçamento. Com a atual composição do Congresso Nacional, Lula já teria contra si mais de 400 parlamentares que defendem esse orçamento. Então, Lula aposta que o Supremo Tribunal Federal ‘resolva o problema’. Lula entende que orçamento é uma modalidade pouco transparente de envio de recursos para as bases dos parlamentares, e encontra desde então oposição, embora não tenha assumido a presidência. O orçamento secreto é combatido em três ações judiciais movidas no STF pelo PSOL, PSB e Cidadania. 

Há uma aposta de Lula que o STF julgue a questão do orçamento secreto antes da eleição das presidências da Câmara e do Senado, que estão marcadas para fevereiro de 2023. 

O atual presidente da Câmara, Arthur Lira, tem deixado claro a aliados que não há espaço para que se desista do orçamento secreto, e a ideia é encontrar critérios que pernmitam a uma distribuição de verba a garantir a transparência para atender, inclusive, à exigências do STF. Mas já foi enfático. Se o STF cortar o orçamento secreto também se cortará o orçamento do STF. 

O orçamento secreto foi criado em 2020 e já foi alvo de investigação pela prática de crimes correlacionados, por possíveis esquemas de corrupção que desvia grande volume de dinheiro do orçamento público do país. O nome oficial dessa prática se denomina ‘emendas do relator’. 

Leia mais

TJAM afasta oficial de cartório e decreta intervenção em unidade extrajudicial

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determinou, por meio da Portaria n.º 283/2025-CGJ/AM, a intervenção no Cartório Extrajudicial do 9.º Ofício de Registro Civil...

TJAM abre vaga de juiz para a 11.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o Edital n.º 04/2025 – PTJ, que abre vaga para a promoção para a 11.ª Vara Criminal...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Conselho de Ética da Câmara aplica suspensão de mandato por ofensa à honra de parlamentar licenciada

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deliberou, nesta terça-feira (6), pela suspensão do exercício...

Corregedoria do MP do Amazonas reforça obrigação de Promotores residirem nas comarcas onde atuam

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) publicou nova recomendação reforçando a obrigação constitucional de que...

CGU assume processos administrativos instaurados pelo INSS

A Controladoria-Geral da União (CGU) chamou para si a responsabilidade por apurar eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações...

TJAM afasta oficial de cartório e decreta intervenção em unidade extrajudicial

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determinou, por meio da Portaria n.º 283/2025-CGJ/AM, a intervenção no Cartório Extrajudicial do...