Os rumos do futuro governo de Lula também estão no julgamento pelo STF do orçamento secreto

Os rumos do futuro governo de Lula também estão no julgamento pelo STF do orçamento secreto

Há nas filas de deliberação pelo STF o julgamento de ações que sejam relevantes para o futuro Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas a pauta mais importante será, sem dúvida, a que pode decidir pela extinção do orçamento secreto. Lula defendeu durante toda a campanha, com severas críticas a Bolsonaro, a extinção do orçamento secreto. Lula sabe que encontrará barreiras na extinção desse orçamento. Com a atual composição do Congresso Nacional, Lula já teria contra si mais de 400 parlamentares que defendem esse orçamento. Então, Lula aposta que o Supremo Tribunal Federal ‘resolva o problema’. Lula entende que orçamento é uma modalidade pouco transparente de envio de recursos para as bases dos parlamentares, e encontra desde então oposição, embora não tenha assumido a presidência. O orçamento secreto é combatido em três ações judiciais movidas no STF pelo PSOL, PSB e Cidadania. 

Há uma aposta de Lula que o STF julgue a questão do orçamento secreto antes da eleição das presidências da Câmara e do Senado, que estão marcadas para fevereiro de 2023. 

O atual presidente da Câmara, Arthur Lira, tem deixado claro a aliados que não há espaço para que se desista do orçamento secreto, e a ideia é encontrar critérios que pernmitam a uma distribuição de verba a garantir a transparência para atender, inclusive, à exigências do STF. Mas já foi enfático. Se o STF cortar o orçamento secreto também se cortará o orçamento do STF. 

O orçamento secreto foi criado em 2020 e já foi alvo de investigação pela prática de crimes correlacionados, por possíveis esquemas de corrupção que desvia grande volume de dinheiro do orçamento público do país. O nome oficial dessa prática se denomina ‘emendas do relator’. 

Leia mais

Abertura da prova oral do concurso para ingresso na magistratura do TJAM tem mudança de local

A Comissão Organizadora do Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Amazonas e a Fundação Getúlio Vargas divulgaram comunicado alterando...

Tribunal Pleno escolhe magistrados para vagas em Turmas Recursais do Amazonas

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas realizou na sessão desta terça-feira (9/12) a escolha de magistrados para preenchimento de vagas nas Turmas...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TRT-BA mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeo no TikTok reclamando da empresa

Uma ajudante de cozinha da Ebraz Exportadora Ltda. foi demitida por justa causa após gravar um vídeo reclamando do...

Senado aprova PEC do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que estabelece a tese do...

TJ-SP mantém condenação de homem por transporte e maus-tratos de animais silvestres

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Vara Única de...

Comissão aprova bloqueio de pagamentos ligados a jogos ilegais e pornografia infantil

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga instituições do sistema...