Ministros do Supremo Tribunal Federal passaram a discutir internamente a possibilidade de remeter à primeira instância as investigações relacionadas ao chamado caso Banco Master, atualmente sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. A medida é vista, nos bastidores do Tribunal, como alternativa institucional capaz de afastar o STF do centro da controvérsia e, ao mesmo tempo, preservar a validade dos atos processuais já praticados.
As apurações tiveram origem na Justiça Federal e foram remetidas ao Supremo após a Polícia Federal apreender documento que mencionava o deputado federal João Carlos Bacelar, detentor de foro por prerrogativa de função. Posteriormente, outra investigação, iniciada na Justiça Federal em São Paulo, também foi enviada ao STF e fundamentou nova fase da operação que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e fundos de investimento.
De acordo com investigadores que acompanham o caso, até o momento não há elementos que indiquem envolvimento do parlamentar nas irregularidades financeiras investigadas. Bacelar afirma que sua relação com o empresário Daniel Vorcaro se limitou à participação em um fundo voltado à construção de empreendimento imobiliário na Bahia, sem que a negociação tenha avançado.
Nesse contexto, integrantes da Corte avaliam que a ausência de indícios concretos contra autoridade com foro poderia justificar a devolução dos autos ao primeiro grau. A estratégia permitiria manter válidos depoimentos, acareações e medidas de busca e apreensão já realizadas, mediante compartilhamento do material com a Justiça Federal, sem necessidade de reinício da investigação.
A alternativa também é defendida por membros do Ministério Público Federal, por pessoas próximas ao relator e por advogados que acompanham o caso, embora tenha sido a própria defesa de Vorcaro a responsável pelo pedido inicial de supervisão das apurações pelo Supremo.
Apesar disso, o ministro Dias Toffoli tem manifestado resistência à remessa do processo à primeira instância. A interlocutores, sustenta não haver hipótese legal de impedimento nem motivo de foro íntimo que justifique declaração de suspeição, nos termos do Código de Processo Penal. O ministro também aponta preocupação com eventuais vazamentos de informações caso o caso deixe a esfera do STF.
Segundo o relator, a definição sobre a permanência do processo no Supremo, eventual retorno ao primeiro grau ou mesmo a possibilidade de desmembramento —com o STF responsável apenas por investigados com foro— dependerá do avanço das apurações e da consolidação dos elementos probatórios.
Enquanto isso, a condução da investigação tem sido marcada por decisões centralizadas do relator, incluindo a definição de cronogramas de depoimentos, a formulação de questionamentos a investigados e a escolha de peritos para análise do material apreendido na última fase da operação, o que gerou manifestações internas da Polícia Federal e de entidades representativas da categoria.